Questões da Banca SUSTENTE

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SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Serviço Social - 2009
Legislação Especial / Lei de Assistência Social - LOAS

Assinale a única alternativa incorreta. O Art. 16 da LOAS, anuncia as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, que são:

a) O Conselho Nacional de Assistência Social.
b) Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
c) Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
d) O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
e) O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Ciências Contábeis - 2009
Direito Financeiro / Receitas Públicas

De acordo com o texto da Lei n° 4.320/64: "A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em Lei." Portanto, a Receita Pública classifica-se em dois grupos:

a) Receita Orçamentária e Receita Corrente.
b) Receita Tributária e Receita Extra- Orçamentária.
c) Receita Patrimonial e Receita de Contribuições.
d) Receita Orçamentária e Receita Extra- Orçamentária.
e) Receitas Correntes e Receitas de Capital.

SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Serviço Social - 2009
Legislação Especial / Lei de Assistência Social - LOAS

Marque a única alternativa incorreta quanto à competência do Conselho Nacional de Assistência Social, disposto no Art. 18 da LOAS:

a) Convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
b) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
c) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
d) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
e) Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ).

SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Serviço Social - 2009
Legislação Especial / Lei de Assistência Social - LOAS

Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social de que trata a LOAS no seu capítulo IV, pode-se afirmar que:

I- O benefício da prestação continuada de que trata o Art. 20 da LOAS pode ser acumulado pelo beneficiário no âmbito da seguridade social.
II- Entende-se por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III- O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
IV- O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

São corretas apenas as afirmações:

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) II e III.

SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Serviço Social - 2009
Legislação Especial / Lei de Assistência Social - LOAS

O Financiamento da Assistência Social de que trata o Capítulo V da LOAS prevê que:

I- Fica o Fundo Nacional de Ação Comunitária ( Funac ), instituído pelo Decreto nº 91.970, de 22 de novembro de 1985, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 18 de dezembro de 1990, transformado no Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ).
II- Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ), à medida que se forem realizando as receitas.
III- O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ).
IV- É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de apenas um Fundo de Assistência Social, e seu respectivo Plano de Assistência Social.

São corretas apenas as afirmações:

a) I, II e IV.
b) III, II e IV.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II e III.

SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Ciências Contábeis - 2009
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Estágios da Receita Pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A receita deverá percorrer três estágios:

a) Previsão, Lançamento, Equilíbrio e Recolhimento.
b) Lançamento, Programação, Arrecadação e Recolhimento.
c) Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
d) Lançamento, Previsão, Elaboração e Execução.
e) Previsão, Execução, Avaliação e Arrecadação.

SUSTENTE - TRT 5ª - Publicitário - 2009
Marketing / Geral

Em relação à produção gráfica e ao planejamento visual, assinale a frase correta:

a) Entre os dois tipos de composição usados nos textos dos anúncios, podemos identificar a fotocomposição (composição quente ) que têm uma maior variedade de recursos para a montagem final das peças.
b) A composição tipográfica (composição fria ) que compõe linha por linha.
c) O processo de impressão em relevo é chamado de Heliografia.
d) Um processo utilizado para garantir uma reprodução sofisticada é o sistema off-set.
e) Um tipo de papel muito comum utilizado atualmente é o Couchê, que é revestido com uma superfície áspera.

SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Ciências Contábeis - 2009
Direito Financeiro / Orçamento - Diversos

Considerando o art.36 da Lei Federal n° 4.320/64, os Restos a Pagar são:

a) As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
b) Os gastos de natureza operacional, realizados pela administração pública, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos.
c) As despesas públicas sobre as quais estão voltadas todas as atenções dos órgãos detentores dos créditos orçamentários.
d) As despesas pagas à margem da lei orçamentária, e, portanto, independente de autorização legislativa, se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro.
e) As despesas cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente, ou seja, integra o orçamento, despesa discriminada e fixada no orçamento público.

SUSTENTE - TRT 5ª - Publicitário - 2009
Marketing / Geral

As peças publicitárias impressas nas gráficas rápidas são finalizadas em um padrão diferente do que visualizamos nas telas dos computadores, esse padrão é:

a) GRP.
b) RGB.
c) CMYK.
d) Off-set.
e) Laser.

SUSTENTE - TRF - 5ª Região - Ciências Contábeis - 2009
Direito Financeiro / Despesas Públicas

Sobre o Empenho não se pode afirmar que:

a) É o segundo estágio da despesa orçamentária.
b) Existem três modalidades de empenho: ordinário ou normal, por estima e global.
c) É o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
d) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documento comprobatórios do respectivo crédito.
e) Ressalvado o dispositivo em lei complementar, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito. Essa vedação não se aplica nos casos comprovados de calamidade pública.

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