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Assinale a alternativa que contém argumentos válidos, sob o ponto de vista lógico.

  • A.

    Ostra é um crustáceo.

    Gato não é ostra.

    Conclusão: gato não é crustáceo.

  • B.

    Alguns carecas são ricos.

    Todos os ricos são saudáveis.

    O homem é careca.

    Conclusão: o homem é saudável.

  • C.

    Todo A é B.

    Algum C é B.

    Logo, algum C é A.

  • D.

    Algum A é B.

    Algum C é B.

    Logo, algum A é C.

  • E.

    Todos os mamíferos são bons nadadores.

    Todas as pedras são vegetais.

    Todos os vegetais são mamíferos.

    Conclusão: todas as pedras são boas nadadoras.

Assinale a alternativa que, sob o ponto de vista lógico, apresenta a afirmação e a sua correlata negação.

  • A.

    Afirmação: Se hoje é 12 de junho, então é dia dos namorados.

    Negação: Se hoje não é dia dos namorados, então não é 12 de junho.

  • B.

    Afirmação: Hoje é dia dos namorados se e somente se for 12 de junho.

    Negação: Hoje não é dia dos namorados se e somente se não for 12 de junho.

  • C.

    Afirmação: Hoje é dia dos namorados se e somente se for 12 de junho.

    Negação: Hoje é dia dos namorados e não é 12 de junho ou hoje é 12 de junho e não é dia dos namorados.

  • D.

    Afirmação: Se hoje é 12 de junho, então é dia dos namorados.

    Negação: Se hoje não é dia dos namorados, então é 12 de junho.

  • E.

    Afirmação: Hoje é dia dos namorados e é 12 de junho.

    Negação: Hoje não é dia dos namorados e não é 12 de junho.

Para efeitos gerenciais, o Balanço Patrimonial pode ser reclassificado em contas financeiras (erráticas), operacionais (cíclicas) e permanentes, tornando possível, em termos dinâmicos, o cálculo da necessidade de capital de giro – NCG de uma empresa. A NCG é calculada da seguinte forma:

  • A.

    AF (ativo financeiro ou errático) – PF (passivo financeiro ou errático).

  • B.

    AP (ativo permanente) – PP (passivo permanente).

  • C.

    PO (passivo operacional ou cíclico) – AO (ativo operacional ou cíclico).

  • D.

    AO (ativo operacional ou cíclico) – PO (passivo operacional ou cíclico).

  • E.

    PP (passivo permanente) – AP (ativo permanente).

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

  • B.

    São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

  • C.

    Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

  • D.

    Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

  • E.

    O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Em relação à competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    É uma competência enumerada e concorrente, cabendo aos Estados-membros a edição de normas específicas para atender às peculiaridades locais, respeitando as normas gerais da União Federal nesse campo.

  • B.

    É uma competência enumerada e comum, sendo certo que os Estados-membros, devido ao princípio da autonomia federativa, não precisam observar as normas gerais editadas pela União Federal.

  • C.

    Os municípios possuem competência residual nesse campo.

  • D.

    Em caso de conflito entre normas orçamentárias editadas pela União Federal e as normas orçamentárias editadas pelos Estados-membros, devem prevalecer aquelas porque as normas federais são hierarquicamente superiores às normas estaduais.

  • E.

    Trata-se de competência concorrente imprópria, enumerada e comum.

Sobre a repartição de competências legislativas em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:

  • A.

    a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência concorrente para legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

  • B.

    é competência exclusiva da União legislar sobre a proteção das florestas, da fauna e da flora, assim como sobre a exploração dos portos marítimos, fluviais e lacustres.

  • C.

    a competência legislativa dos Estados é pautada pelo interesse local e, para o seu satisfatório exercício, deve-se levar em consideração o princípio da predominância do interesse.

  • D.

    é competência exclusiva dos Municípios legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

  • E.

    A competência para legislar sobre desapropriação é privativa da União, cabendo delegação aos Estados, sobre questões específicas a ela referentes, apenas mediante a edição de Lei Complementar.

O texto abaixo, fragmento de editorial da revista Veja (18/08/04), serve de base para a questão a seguir. Em sua Ética a Nicômaco, o filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) produziu a definição clássica do papel da imprensa. “Alguns poucos cidadãos adquirem o poder de fazer políticas públicas. Todos, porém, têm o direito de criticá-las”, escreveu o famoso discípulo de Platão. A sabedoria de Aristóteles está principalmente em ter estabelecido que os governos e seus críticos, embora façam parte da mesma sociedade, ocupam nela esferas inteiramente diferentes. Os primeiros têm o poder. Os segundos, o direito. Por essa razão, a qualidade da imprensa deve ser sempre medida por seu grau de independência nas relações com os governos. Estes são tanto melhores quanto mais preservam a liberdade de seus críticos. [...]

Assinale a alternativa VERDADEIRA.

  • A.

    No segmento Os segundos, o direito, houve omissão da forma verbal têm, fato que comprometeu a clareza da informação.

  • B.

    A frase que está entre aspas, por ser uma citação literal, deveria ter sido colocada em parágrafo diferente, ou seja, separada da frase inicial.

  • C.

    As aspas empregadas no texto podem ser substituídas por travessões.

  • D.

    O conectivo embora pode ser substituído por mesmo que, sem necessidade de ajuste na forma do verbo fazer.

  • E.

    O conectivo porém (usado na citação) pode ser substituído por portanto sem haver comprometimento de sentido entre os segmentos relacionados pelo conectivo.

Sobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n. 12.528/2008, é CORRETO afirmar que:

  • A.

    de acordo com o que determina o Decreto n. 12.528/2008, em razão da existência de vários imóveis e, como consequência, da impossibilidade de gestão da área, não é possível a instituição de reserva legal em condomínio.

  • B.

    ressalvados os casos previstos em lei federal, é possível a alteração da destinação da área de reserva legal nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento, de unificação ou de retificação da área.

  • C.

    o SISREL, um sistema gerenciado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, tem por finalidade garantir que o território do Estado tenha, no mínimo, o índice de vinte por cento de cobertura vegetal nativa relativa à reserva legal.

  • D.

    não poderá ser computada para constituição de reserva legal as áreas com plantio de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostas por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas, ainda que se trate de uma pequena propriedade ou posse rural familiar.

  • E.

    entre as diretrizes do Sisrel encontra-se a conservação de qualquer cobertura vegetal representativa de ecossistemas nacionais.

Em relação ao processo judicial, em caso de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

  • A.

    a ação principal terá rito ordinário, é inadmissível a transação, o acordo ou a conciliação, e será proposta exclusivamente por pessoa jurídica interessada.

  • B.

    a ação principal terá rito ordinário, é inadmissível a transação, o acordo ou a conciliação, e será proposta conjunta e concomitantemente pelo Ministério Público e por pessoa jurídica interessada.

  • C.

    a ação principal terá rito ordinário, é inadmissível a transação, o acordo ou a conciliação, podendo ser proposta pelo Ministério Público ou por pessoa jurídica interessada, e, se proposta por esta última, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  • D.

    a ação principal terá rito ordinário, é inadmissível a transação, o acordo ou a conciliação, e será proposta somente pelo Ministério Público.

  • E.

    a ação principal terá rito sumaríssimo, é inadmissível a transação, o acordo ou a conciliação, podendo ser proposta pelo Ministério Público ou por pessoa jurídica interessada, e, se proposta por esta última, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.

No Brasil, o Orçamento Público é classificado em três leis distintas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa que apresenta o nome CORRETO dessas três leis.

  • A.

    Lei do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual.

  • B.

    Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Bases, e Lei do Orçamento-Programa.

  • C.

    Lei do Orçamento Fiscal, Lei do Orçamento da Seguridade Social, e Lei do Orçamento de Investimento.

  • D.

    Lei n. 4.320/1964, Lei Complementar n. 101/200, e Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • E.

    Lei do Orçamento Anual, Lei do Orçamento Plurianual e Lei do Orçamento-Programa.

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