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O cidadão "A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

  • A.

    O Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil.

  • B.

    O Delegado deve cumprir a prisão.

  • C.

    O Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia.

  • D.

    Não existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.

  • E.

    O Delegado não deve cumprir a prisão e orientar o policial militar a levar o preso diretamente ao Fórum e apresentá-lo ao juiz da vara de execuções penais.

José, brasileiro, aposentado, nascido aos 15/12/1936, caminha pela Av. Afonso Pena, quando tropeça e cai. Na queda, bate a cabeça no solo, ferindo-se gravemente. Pedro, que caminhava logo atrás, vislumbra toda a cena, mas deixa de prestar assistência a José. Não havia qualquer risco pessoal para Pedro, bem como não havia qualquer iminência de perigo, mas ainda assim Pedro não prestou socorro nem acionou a autoridade pública. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, deverá:

  • A.

    Instaurar inquérito policial e indiciar Pedro pela prática de omissão de socorro prevista no art. 97 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.

  • B.

    Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Pedro como autor do fato e tipificando a conduta como omissão de socorro prevista no art. 97 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, liberando-o após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo.

  • C.

    Instaurar inquérito policial e indiciar Pedro pela prática de omissão de socorro prevista no art. 135 do CP.

  • D.

    Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Pedro como autor do fato e tipificando a conduta como omissão de socorro prevista no art. 135 do CP, liberando-o após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo

  • E.

    Instaurar inquérito policial e indiciar Pedro por lesão corporal grave – art. 129 § 1º CP, em virtude da relevância da omissão prevista no art. 13 § 2º do CP.

Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser vítima da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele vítima da infração.

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    somente o item IV é falso.

  • B.

    somente os itens I e II são verdadeiros.

  • C.

    somente o item III é falso.

  • D.

    somente os itens II e IV são falsos.

  • E.

    somente os itens I e II são falsos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo: Se o Presidente da República considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de ______ contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de _____________, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

  • A.

    10 dias - vinte quatro horas.

  • B.

    15 dias úteis - vinte quatro horas.

  • C.

    15 dias - quarenta e oito horas.

  • D.

    15 dias úteis - quarenta e oito horas.

  • E.

    15 dias - vinte quatro horas.

Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Se o réu se livrar solto, deverá ser colocado em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

  • B.

    Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se o que será por todos assinado.

  • C.

    Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, acaba de cometêla ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.

  • D.

    Dentro do prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas depois da prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela Autoridade Policial, devendo constar o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.

  • E.

    Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá desde logo sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida procederá a oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo a cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando a autoridade ao final o auto.

Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:

  • A.

    Será instalada longe de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no art. 88 e seu parágrafo único da Lei de Execuções Penais.

  • B.

    Cada comarca terá, no máximo, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao se meio social e familiar.

  • C.

    Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

  • D.

    Só os membros do Ministério Público podem administrar uma Cadeia Pública.

  • E.

    O Delegado de Polícia jamais participa da administração de uma Cadeia Pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de ___________ de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

  • A.

    5 (cinco) dias.

  • B.

    12 (doze) dias.

  • C.

    10 (dez) dias.

  • D.

    8 (oito) dias.

  • E.

    15 (quinze) dias.

São crimes hediondos, previstos na Lei 8072/90:

  • A.

    Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994).

  • B.

    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 20.8.1998), Tráfico de Entorpecentes (Lei 6368/76).

  • C.

    Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Tortura (Lei 9455/97).

  • D.

    Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Terrorismo.

  • E. Todas acima estão corretas.

Analise as proposições e assinale a alternativa correta.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado. ( )

II - o voto direto, secreto, universal e periódico. ( )

III - a separação dos Poderes. ( )

IV - os direitos e garantias individuais. ( )

V - a previdência social. ( )

  • A.

    apenas os itens III e V são falsos.

  • B.

    apenas o item III é falso.

  • C.

    apenas o item II é falso.

  • D.

    apenas o item V é falso.

  • E.

    apenas o item I é falso.

Leia os textos e frases, abaixo, e assinale a alternativa que faz a análise correta.

  • A.

    Neste depoimento de uma jovem: "Fiz a cirurgia com 16 anos. Não fiz pelas outras pessoas, fiz para me olhar no espelho e me sentir bem. Eu sinto como se o meu corpo tivesse absorvido o silicone, como se o peito fosse meu mesmo. E é: meu pai pagou e ele é meu." C.S., 17, sobre cirurgia plástica que fez nos seios, ontem na Folha. (Folha de SP, ago./04) - refletindo sobre pronomes possessivos, na expressão: "...como se o peito fosse meu mesmo" há uma posse adquirida e na expressão" E é: meu pai pagou e ele é meu" o sentido é de posse por natureza. Pode-se dizer, também, que há duas possibilidades de interpretação da última frase, só que uma delas é descartável.

  • B.

    Na frase: "Muitas emissoras falavam das denúncias de abuso sexual contra Michel Jackson.", analisando o contexto e as exigências da Língua Portuguesa quanto à coerência, coesão e regência, conclui-se que: colocada depois de dois substantivos, a preposição contra relaciona-se apenas com um dos termos. É necessário aproximar a preposição contra do termo que efetivamente a rege. Caso contrário, ocorrerá a ambigüidade.

  • C.

    A concordância das frases "Aos domingos, assistem-se a programas que não desenvolvem a cultura".e "Não se deve poupar esforços para despoluir o rio." está correta.

  • D.

    Os períodos "Procuremos os estudantes e peçamo-lhes desculpas." / "Nada contentá-lo-á enquanto não tiver a paz interior." e "Conceder-lhe-ia licença." estão corretos quanto à flexão e colocação pronominal.

  • E.

    No trecho "Um pecuarista de Alegrete, no Rio Grande do Sul, não suportando mais os problemas que lhe causavam os caçadores da região, mandou colocar na porteira de sua fazenda uma placa de madeira com este aviso: "É proibido atirar em qualquer coisa que se mexa neste campo. Poderiam acertar no capataz..",a 1ª oração adjetiva está na ordem inversa.

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