Questões da Banca CONATEC

Encontre Questões da Banca CONATEC com o filtro abaixo,

CONATEC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2003
Direito do Trabalho / Férias

Marque a alternativa correta:

a) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
b) O empregado não perderá o direito a férias se, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
c) O empregado perderá o direito de gozar férias se, no curso do período aquisitivo, houver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 29 (vinte e nove) dias.
d) Pela CLT, o empregado que pedir demissão, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, independentemente de seu tempo de serviço, não fará jus às férias proporcionais.

CONATEC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2003
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

a) A citação só poderá ser realizada por oficial de justiça.
b) O prazo para pagamento da dívida é de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da citação.
c) A atualização do crédito devido ao INSS observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, ainda que a contribuição decorra de débitos trabalhistas.
d) Após a elaboração da conta, o INSS terá o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se, sob pena de preclusão.

CONATEC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2003
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

Analise a hipótese abaixo e responda:
Astolfo é empregado da Caixa Econômica Federal e exerce uma função de chefia, percebendo uma gratificação correspondente a 1/5 do salário de seu cargo efetivo. Sobre sua jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:

a) Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 6 (seis) horas diárias, como todo os bancários.
b) De acordo com a CLT, se Astolfo laborar 8 (oito) horas diárias, terá direito à remuneração da 7ª e 8ª horas como extraordinárias.
c) Os empregados da Caixa Econômica Federal são economiários e não bancários, não sendo aplicáveis ao caso de Astolfo as normas especiais de tutela do art. 224 da CLT.
d) Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 8 (oitos) horas diárias porque o exercício de qualquer cargo de chefia exclui a percepção de horas extras.

CONATEC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2003
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

Assinale a alternativa incorreta:

a) No processo de execução, as custas serão pagas, ao final, pelo executado.
b) As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor liquidado.
c) As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor da avaliação, por dia.
d) São devidas custas em caso de agravo de instrumento interposto na execução.

CONATEC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2003
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Com relação às assertivas abaixo:
I - Segundo a CLT, qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário nunca poderá ser estipulado por período superior a um mês.
II - Segundo a jurisprudência sumulada do TST, os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas pertinem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

III - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
IV - De acordo com a CLT, a assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como os seguros de vida e acidentes pessoais, fornecidos gratuita e habitualmente, ao empregado, são utilidades que integram sua remuneração, além da importância paga em dinheiro.
Assinale:

a) Se apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas.
b) Se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.
c) Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.
d) Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

CONATEC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2003
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Em relação aos recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas em reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é correto dizer que serão imediatamente distribuídos:

a) Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias, sem revisor.
b) Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 10 (dez) dias.
c) Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sem revisor.
d) Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

CONATEC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2003
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa que não constitui uma justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, segundo o art. 482 da CLT:

a) Embriaguez habitual.
b) Ato lesivo da honra ou boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
c) Embriaguez em serviço.
d) Prisão em flagrante do empregado pela autoridade policial.

CONATEC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2003
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

É cabível recurso de revista das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário nos dissídios individuais, quando:

a) Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.
b) Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.
c) Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.
d) Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

CONATEC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2003
Direito Processual do Trabalho / Agravo

Não é correto dizer:

a) A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a que estiver ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
b) O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber o agravo de petição não suspende a execução da sentença.
c) No Agravo de Petição, o recorrente deverá delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, vedada a execução imediata da parte incontroversa.
d) O agravo de instrumento será julgado pelo Tribunal competente para conhecer do recurso denegado.

CONATEC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2003
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

Analise a hipótese abaixo e responda:
Adroaldo foi admitido na Farmácia Souza em 20 de agosto de 2001, como balconista vendedor e recebia exclusivamente comissões sobre as vendas. Em 10 de abril de 2003, foi despedido sem justa causa e cumpriu aviso prévio até o dia 10 de maio de 2003. Considerando que na localidade da prestação dos serviços não existe sindicato nem autoridade do Ministério do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

a) O recibo de quitação da rescisão de contrato de trabalho de Adroaldo só será válido se for feito com a assistência do representante do Ministério Público ou, se houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, até pelo Juiz de Paz.
b) O pagamento das parcelas constantes no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho deverá ser efetuado até o dia 11 de maio de 2003, se for dia útil na referida localidade.
c) Adroaldo fará jus a uma multa correspondente a 50% do valor das verbas rescisórias, se estas não forem quitadas no prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, desde que o mesmo não tenha sido o responsável pelo atraso.
d) De acordo com a CLT, o valor das verbas rescisórias serão calculadas de acordo com sua remuneração mensal, tomando-se por base a média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 (doze) meses de serviço.

Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.