Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 2472 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TJ - SE - Analista Judiciário - Serviço Social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


A Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS reafirmam a atenção à pessoa com deficiência, como destinatário da Política de Assistência Social, na responsabilidade que tem de promover ações visando à garantia do atendimento de suas necessidades básicas, por meio do acesso a um conjunto de programas, serviços e benefícios que favoreçam as pessoas com deficiência, em especial com relação aos processos de habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária ( Art. 2°, IV - LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social ). Assim, esse atendimento às pessoas com deficiência deve ser ofertado

A a) somente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

B b) somente no Centro de Referência de Assistência Social

C c) no Centro de Referência Especializado de Assistência Social e em entidades e organizações de Assistência Social.

D d) no Centro de Referência de Assistência Social e em entidades e organizações de Assistência Social.

E e) no Centro de Referência e Integração para pessoas com deficiência.


Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 2471 ×

Dados do concurso: FEPESE - 2009 - Pref- de Palhoça - Assistente Social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


Segundo a Lei 8.742 de 7/12/1993, Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ), qual das afirmativas abaixo compreende um dos objetivos da Assistência Social?

A a) A garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

B b) A garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal somente à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

C c) A garantia de ½ salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D d) A garantia de ½ salário mínimo de benefício mensal somente à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

E e) A garantia de ½ salário mínimo de benefício mensal somente à pessoa portadora de deficiência mental e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 2470 ×

Dados do concurso: FEPESE - 2009 - Pref- de Palhoça - Assistente Social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


O texto abaixo é referente ao art. 1° da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei 8.742 de 03/12/1993.

A assistência _____________, do cidadão e _____________ do Estado, é Política de Seguridade Social _____________ , que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa _____________ e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas abaixo.

A a) social ; direito ; dever ; não contributiva ; pública

B b) à saúde ; direito ; dever ; não contributiva ; comunitária

C c) social ; dever ; dever ; não contributiva ; pública

D d) social ; dever ; dever ; contributiva ; privada

E e) à saúde ; dever ; dever ; contributiva ; pública

Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 3603 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - MEC - UNIPAMPA - Assistente Social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


Regime de economia familiar é a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, além de ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 3604 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - MEC - UNIPAMPA - Assistente Social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


A Lei Orgânica da Saúde, que instituiu o Sistema Único de Saúde, define que as ações e os serviços de saúde devem ser prestados apenas por órgãos e instituições públicas municipais.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 3605 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - MEC - UNIPAMPA - Assistente Social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é de competência do órgão responsável pela política nacional de assistência social convocar ordinariamente a cada dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, cuja atribuição é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 2469 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - Analista Judiciário - Serviço social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, com a LOAS e com as legislações complementares a ela aplicáveis.

Seu conteúdo e sua regulação são sustentados

A a) pela sociedade civil.

B b) pelo governo.

C c) pelo pacto federativo.

D d) pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

E e) pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 2468 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - Analista Judiciário - Serviço social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


Conforme o art. 2°, parágrafo único, da LOAS, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à

A a) equidade social.

B b) universalização dos direitos sociais.

C c) justiça social.

D d) emancipação social.

E e) potencialização dos usuários dos serviços.

Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 2467 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - Analista Judiciário - Serviço social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o

A a) Ministério do Bem-Estar Social, o Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

B b) Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Intergestor Tripartite, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

C c) Conselho Nacional de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, o Conselho Intergestor Bipartite e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

D d) Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Municipais.

E e) Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Questões de Concursos » Legislação Especial » Questão nº. 2466 ×

Dados do concurso: SUSTENTE - 2009 - TRF - 5ª Região - Serviço Social
Disciplina: Legislação Especial | Assunto: Lei de Assistência Social - LOAS


O Financiamento da Assistência Social de que trata o Capítulo V da LOAS prevê que:

I- Fica o Fundo Nacional de Ação Comunitária ( Funac ), instituído pelo Decreto nº 91.970, de 22 de novembro de 1985, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 18 de dezembro de 1990, transformado no Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ).
II- Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ), à medida que se forem realizando as receitas.
III- O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ).
IV- É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de apenas um Fundo de Assistência Social, e seu respectivo Plano de Assistência Social.

São corretas apenas as afirmações:

A a) I, II e IV.

B b) III, II e IV.

C c) I, II e III.

D d) I, III e IV.

E e) II e III.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.