Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 454 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Código de Ética e Disciplina


Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

A a) O processo disciplinar perante aos conselhos seccionais pode ser instaurado de ofício por qualquer de seus conselheiros ou mediante representação anônima dos clientes que se sintam prejudicados por seus advogados constituídos.

B b) Ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB compete julgar os processos disciplinares dos advogados inscritos nas Seccionais. As consultas, em tese, sobre ética profissional devem ser processadas e respondidas pelo presidente da Seccional.

C c) Representação contra presidente de Conselho Seccional deve ser processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB e, não, pelo plenário do tribunal de Ética e Disciplina da sede local.

D d) A representação em face de conselheiro federal deve ser processada e julgada pelo Pleno do Conselho Seccional em que esteja inscrito o conselheiro.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 453 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Da Ordem dos Advogados do Brasil


Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.

A a) As Subseções dos Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante o tribunal de justiça do estado.

B b) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.

C c) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal perante o STF.

D d) O presidente do Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 452 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Da atividade de advocacia


Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital paulista, está inscrito na OAB/SP desde março de 2008 e acompanha os processos do escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ/SP ). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

A a) Alberto pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível da capital, sem a assinatura conjunta do advogado por ele responsável.

B b) Mesmo com autorização do advogado responsável, Alberto não pode retirar autos em cartório.

C c) Por estar regularmente inscrito na OAB como estagiário, Alberto pode participar, sem a presença do advogado responsável, das audiências do escritório que estejam em curso nas varas cíveis de primeira instância.

D d) Alberto pode assinar isoladamente apenas as contra-razões de apelação perante o TJ/SP, não lhe sendo permitido fazer qualquer sustentação oral nos julgamentos.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 451 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Diversos


Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A a) Um consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.

B b) Os defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não exercerem a advocacia.

C c) Um procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja inscrito, por incompatibilidade.

D d) Os advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 450 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Da Ordem dos Advogados do Brasil


Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

A a) A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.

B b) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.

C c) O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico doConselho Federal da OAB.

D d) O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 449 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Diversos


Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

A a) Cidadão norte-americano que seja graduado em direito por universidade nos Estados Unidos da América pode inscrever-se diretamente como advogado na OAB/SP, independentemente de aprovação no exame de ordem.

B b) Um ex-presidente do Conselho Federal da OAB tem direito a voz nas sessões do Conselho Federal.

C c) Presidente de Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a voto.

D d) As Seccionais da OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente o imposto de renda.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 448 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Código de Ética e Disciplina


Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

A a) Com a criação da Rádio e TV Justiça, os anúncios dos serviços profissionais dos advogados passaram a ser veiculados exclusivamente por esses canais.

B b) Um ministro aposentado de tribunal superior pode mencionar, em seu anúncio de serviços profissionais de advocacia, para captar clientes, o cargo que ocupou, uma vez que não mais exerce função pública.

C c) Um advogado que mudar a sede profissional de seu escritório para sua residência poderá anunciar seus serviços utilizandose de outdoor.

D d) Um advogado regularmente inscrito na OAB pode anunciar seus serviços profissionais indicando, juntamente com seu nome e número de inscrição na OAB, os títulos de mestrado e doutorado conferidos por instituição de ensino superior reconhecida.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 447 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Código de Ética e Disciplina


No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A a) Considere que o advogado A assine contrato de honorários advocatícios com seu cliente. Nessa situação, caso este indique o advogado B para trabalhar no mesmo processo, deverá o advogado A aceitar a indicação, conforme previsão do Código de Ética.

B b) Prolatada a sentença, presume-se a cessação do mandato constituído ao advogado.

C c) Caso um advogado receba um mandado de intimação para prestar depoimento em processo judicial no qual tenha atuado como procurador, ele poderá recusar-se a depor, dado o dever de guardar sigilo sobre fatos relativos ao seu ofício.

D d) As confidências feitas pelo cliente não podem ser utilizadas pelo advogado na defesa, visto que tal utilização constitui violação do direito à intimidade do cliente.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 446 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB-SP - Advogado
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Da sociedade dos advogados


Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.

A a) A sociedade de advogados que incluir no seu quadro de sócios bacharel em direito sem inscrição na OAB não obterá o registro no Conselho Seccional da OAB.

B b) Pessoa jurídica de direito privado que contratar os serviços de uma sociedade de advogados outorgará poderes mediante procuração em nome do sócio majoritário, e, não individualmente, a cada advogado da sociedade.

C c) Considere que A, B, C e D sejam sócios da mesma sociedade de advogados e que X e Z sejam empresas clientes da sociedade. Nesse caso, havendo uma demanda com interesses opostos, a sociedade poderá representar, em juízo, os interesses de ambas as empresas com a condição de que os advogados-sócios A e B defendam, em juízo, a empresa X, e os advogados-sócios C e D defendam a empresa Z.

D d) Quatro advogados podem associar-se em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tendo como objeto a atividade da advocacia e registrando-a na respectiva junta comercial.

Questões de Concursos » Estatuto da OAB » Questão nº. 445 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - OAB-RJ - OAB - 33o Exame da Ordem
Disciplina: Estatuto da OAB | Assunto: Dos direitos do Advogado


Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB,

A a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável.

B b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

C c) ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, somente até os cancelos que separam a parte reservada dos juízes.

D d) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente do horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.