Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1836 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Embargos de declaração


Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.

I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.
II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias.
III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso.
IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.
V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias.

É correto o que se afirma APENAS em:

A a) I, III e IV.

B b) II e V.

C c) I, II e III.

D d) I, II, III e V.

E e) III e IV.


Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1835 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Depoimento Testemunhal


Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.
II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

A a) II e III.

B b) I e IV.

C c) II e IV.

D d) II, III e IV.

E e) I, II e III.


Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1834 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recursos - Diversos


O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é

A a) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.

B b) o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.

C c) a Ação Cautelar.

D d) o Agravo de Instrumento.

E e) através de pedido liminar em Mandado de Segurança.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1833 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recursos - Diversos


O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

A a) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B b) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C c) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D d) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

E e) apenas de Recurso Ordinário e de Revista, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.


Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1832 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recurso ordinário


Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

A a) R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

B b) R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

C c) R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

D d) R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

E e) R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.


Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1831 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: PET - Diversos


O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

A a) inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

B b) inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

C c) inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

D d) publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

E e) publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.


Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1830 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Organização e Competência da Justiça do Trabalho


Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

A a) a Vara do Trabalho de Salvador.

B b) o órgão competente na cidade de Londres - Inglaterra.

C c) as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

D d) a Vara do Trabalho de Fortaleza.

E e) a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.


Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1829 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Procedimento Sumaríssimo


Ada, Jaqueline, Marcela, Alexandre, Michele e João foram dispensados sem justa causa pela sua empregadora, a empresa X. Todos ingressaram com a respectiva Reclamação Trabalhista, sendo que o valor da causa da reclamação trabalhista de Ada é R$ 18.000,00; de Jaqueline é R$ 23.250,00; de Marcela é R$ 27.000,00; de Alexandre é R$ 9.300,00; de Michele é R$ 9.200,00 e de João é R$ 7.000,00. Dessa forma, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão sujeitos ao procedimento sumaríssimo apenas as demandas propostas por

A a) Ada, Alexandre, Michele e João.

B b) Ada, Jaqueline, Alexandre, Michele e João.

C c) todos os ex-empregados.

D d) Alexandre, Michele e João.

E e) Michele e João.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1828 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Dissídio Coletivo


Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

A a) É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.

B b) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.

C c) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.

D d) A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

E e) A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.


Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1827 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Conciliação


As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

A a) dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

B b) dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

C c) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

D d) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

E e) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.


Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.