Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1752 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Partes e Procuradores


Considere as assertivas abaixo a respeito das partes, representação e procuradores no processo trabalhista.

I. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, não há obrigatoriedade do preposto ser empregado do reclamado.
II. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
III. O ius postulandi é o direito que tem a parte de ingressar em juízo podendo praticar pessoalmente todos os atos processuais da respectiva reclamação trabalhista.
IV. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

A a) III e IV.

B b) II e III.

C c) II, III e IV.

D d) I e III.

E e) I e II.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1751 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Atos processuais: Termos e Prazos.


Maria, advogada da empresa Rural, foi intimada pelo Diário Oficial Eletrônico para cumprir determinação de magistrado em cinco dias. Porém, Maria está com dúvidas a respeito da contagem do prazo processual indagando João, seu colega de trabalho, a respeito da respectiva contagem. João deverá responder que os prazos processuais

A a) são, em qualquer hipótese, contínuos, irreleváveis e improrrogáveis, por expressa determinação legal.

B b) contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e releváveis.

C c) contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

D d) que terminarem aos sábados ou domingos vencerão antecipadamente na primeira sexta-feira antecedente.

E e) contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1750 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Compensação e Retenção


De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a compensação

A a) não poderá ser argüida, em nenhum momento, em reclamações trabalhistas.

B b) poderá ser argüida em qualquer fase processual, inclusive após o trânsito em julgado de sentença.

C c) deverá ser argüida através de exceção.

D d) só poderá ser argüida como matéria de defesa na contestação.

E e) poderá ser argüida em qualquer fase processual até o trânsito em julgado de sentença.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1749 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Organização e Competência da Justiça do Trabalho


Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:

A a) aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos.

B b) inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediatamente a abertura de concurso público específico.

C c) no caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora.

D d) aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos.

E e) os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1748 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Organização e Competência da Justiça do Trabalho


Márcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em

A a) Atalaia ou Maceió.

B b) União dos Palmares.

C c) Maceió.

D d) Atalaia.

E e) União dos Palmares, Maceió ou Arapiraca.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1747 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Resposta do Reclamado


Considere:

I. Litispendência.
II. Conexão.
III. Exceção de incompetência relativa do juízo.
IV. Carência de Ação.
V. Exceção de suspeição.

NÃO deverão ser argüidas em contestação a objeções indicadas APENAS em

A a) III e V.

B b) I, II e III.

C c) II e III.

D d) I, II e V.

E e) IV e V.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1746 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Exceções


As exceções de impedimento ou suspeição do juiz de Vara do Trabalho serão julgadas pelo

A a) juiz do trabalho especialmente indicado pela Corregedoria Geral do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B b) Conselho Nacional de Justiça.

C c) respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

D d) Tribunal Superior do Trabalho.

E e) Corregedor Geral do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1745 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Procedimento Sumaríssimo


Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento

A a) Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

B b) Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.

C c) Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

D d) Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

E e) Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1744 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 15 Região - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Liquidação da sentença


Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença:

I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal.
II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A a) II.

B b) I, II e IV.

C c) III e IV.

D d) III.

E e) I, II e III.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1743 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TRT - 15 Região - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Ônus da Prova


Mario e João laboravam para a empresa BUS quando foram dispensados sem justa causa. Ambos ajuizaram reclamação trabalhista. Mario pretende receber as horas extras que laborava e o vale transporte que não lhe foi concedido, e João pretende receber os intervalos que não lhe eram concedidos. Nesses casos, o ônus da prova da jornada extraordinária, do requerimento do vale transporte e a prova de ausência de intervalo são

A a) da empresa BUS.

B b) de Mário, de Mário, e de João, respectivamente.

C c) de Mário, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

D d) da empresa BUS, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

E e) da empresa BUS, de Mário, e da empresa BUS, respectivamente.


Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.