Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1288 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Procedimento Sumaríssimo


O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9957/2000, será adotado nos dissídios

A a) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

B b) individuais em que for parte a Administração Pública direta.

C c) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D d) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.

E e) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1287 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Impugnação ao cálculo


Proferida a decisão, os evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser corrigidos

A a) somente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

B b) somente a requerimento das partes.

C c) apenas pela superior instância, se houver recurso.

D d) pela secretaria do juízo.

E e) pelo juiz ex officio.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1286 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recursos - Diversos


Das decisões definitivas das Varas do Trabalho, pode ser interposto para a instância superior

A a) recurso extraordinário e de revista.

B b) recurso ordinário.

C c) recurso de revista.

D d) agravo de petição.

E e) agravo de instrumento.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1285 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Processo de Dissídio Individual


De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser apresentada pelos empregados

A a) somente através de advogado ou do sindicato da classe.

B b) somente através de advogado.

C c) apenas por escrito.

D d) pessoalmente.

E e) através de qualquer colega de trabalho.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1284 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Audiência de Instrução e Julgamento


O NÃO comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica

A a) no arquivamento da reclamação.

B b) no prosseguimento da reclamação, com a presença de seu advogado.

C c) na designação de nova audiência, sem qualquer sanção.

D d) na designação de nova audiência, com imposição de multa.

E e) no julgamento imediato em favor do reclamado.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1283 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Depoimento Testemunhal


A respeito da prova testemunhal, considere:
I. As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo.
II. O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
III. Em regra, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.
IV. A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Está correto o que se afirma APENAS em

A a) II e III.

B b) II, III e IV.

C c) II e IV.

D d) I, II e IV.

E e) I e III.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1282 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recursos - Diversos


Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

A a) recurso ordinário no prazo de 8 dias.

B b) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias

C c) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.

D d) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.

E e) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1281 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Exceções


Com relação às exceções é correto afirmar:

A a) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.

B b) Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.

C c) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D d) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.

E e) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1280 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Nulidades


Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:
I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa.
IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

A a) I e II.

B b) I, II e III.

C c) I, II e IV.

D d) II e III.

E e) II, III e IV.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1279 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRT 23ª - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Liquidação da sentença


De acordo com o Provimento 01/2006, com alteração do provimento 02/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, na hipótese de o Juiz imprimir efeito modificativo à sentença de liquidação de cálculos embargada,

A a) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 15 dias.

B b) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

C c) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 5 dias.

D d) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

E e) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.