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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Petição Inicial

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

a) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
e) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Depoimento Testemunhal

Em novembro de 2010, Gustavo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa GUGA, com valor da causa de R$ 15.000,00. Marcada a audiência, Gustavo enviou telegrama para as suas três testemunhas, com aviso de recebimento, convidando-as para depor na referida audiência, mas nenhuma delas compareceu espontaneamente. Neste caso, o M.M. juiz deverá

a) dar andamento à audiência, tendo em vista que Gustavo possuía a obrigação legal de levar as suas testemunhas independentemente de intimação, tendo ocorrido a preclusão.
b) marcar nova audiência e deferir a intimação das três testemunhas comprovadamente convidadas a depor.
c) marcar nova audiência e deferir a intimação de apenas duas das três testemunhas.
d) suspender o processo por quinze dias, marcar audiência necessariamente dentro de sessenta dias e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.
e) suspender o processo por trinta dias, marcar audiência necessariamente dentro desse prazo, e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Custas e Emolumentos

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada

a) deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
b) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
c) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
d) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
e) deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Partes e Procuradores

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

a) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
b) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
c) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
d) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
e) não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Audiência de Instrução e Julgamento

A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que

a) deverá ser necessariamente um descendente dos sócios e, na falta destes, um ascendente ou outro irmão.
b) poderá ser o advogado que estiver legalmente constituído posto que este pode acumular a função de advogado e preposto.
c) poderá ser um membro da família, desde que parente consanguíneo de primeiro grau, mesmo que este não labore na empresa.
d) deverá ser necessariamente um empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos.
e) poderá ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, inclusive o advogado legalmente constituído, tendo em vista que a ela é aplicada a pena de confissão.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Audiência de Instrução e Julgamento

Considere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho:

I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.
III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I.
b) III.
c) I e II.
d) II e III.
e) I e III.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Atos processuais: Termos e Prazos.

Termo Processual é a

a) publicação em diário oficial dos atos processuais.
b) reprodução gráfica dos atos processuais.
c) assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais.
d) assinatura dos serventuários e magistrados nos atos processuais.
e) documentação jurídica que acompanha as iniciais, defesas e recursos.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 24ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2011
Assunto:Nulidades

De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Neste caso, trata-se especificamente do Princípio da

a) Estabilidade da Lide.
b) Preclusão.
c) Eventualidade.
d) Concentração.
e) Lealdade Processual.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 24ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2011
Assunto:PET - Diversos

João, representante suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspenso por cinco dias em razão da prática de falta grave passível de demissão por justa causa. Neste caso, seu empregador

a) poderá dispensar João após o término da pena de suspensão aplicada, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.
b) poderá dispensar João imediatamente, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.
c) deverá ajuizar reclamação escrita ou verbal a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de quinze dias, contados da data da suspensão de João.
d) deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão de João.
e) deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão de João.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 24ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2011
Assunto:PET - Diversos

Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:

I. Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de Recurso Extraordinário, ou de Agravo de Instrumento visando a destrancá-lo.
II. Ajuizados Embargos de Terceiro para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível a interposição de mandado de segurança com a mesma finalidade.
III. Constitui direito líquido e certo passível de ser tutelado através de Mandado de Segurança a negativa do juiz em homologar acordo entre as partes litigantes.
IV. É incabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais.

Está correto o que consta APENAS em

a) III e IV.
b) I e II.
c) I, II e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.