Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3603 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TCE - SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurid
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o

A a) funcionário público atue através de interposta pessoa, que apareça ostensivamente como procurador, assinando documentos e petições.

B b) agente, além de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado.

C c) interesse privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo.

D d) funcionário público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a simples amizade ou outro sentimento pessoal.

E e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3602 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TCE - SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurid
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar que

A a) não se exige que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a obtenção de vantagem.

B b) exige-se que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a intenção de causar dano.

C c) configura o delito o simples porte ou guarda de documentos de identidade alheia.

D d) para configurar o delito na forma culposa, é necessário que tenha ocorrido imprudência ou negligência na guarda do documento.

E e) não configura o delito a cessão gratuita de documento próprio para que outrem dele se utilize.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3601 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Àrea Judiciária
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


O crime de uso de documento falso

A a) só se caracteriza se a falsidade do documento for material.

B b) é punível a título de culpa.

C c) caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.

D d) pode ser cometido com dolo eventual.

E e) não pode ser cometido pelo autor da falsificação.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3600 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Àrea Judiciária
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


De acordo com o Código Penal brasileiro,

A a) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

B b) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

C c) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

D d) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

E e) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3599 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

A a) contrabando.

B b) descaminho.

C c) peculato.

D d) prevaricação.

E e) excesso de exação.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3598 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


Considere:

I. Estado de necessidade.
II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. Coação moral irresistível.
IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em

A a) I, II e III.

B b) I e III.

C c) II e IV.

D d) II, III e IV.

E e) I e IV.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3597 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 ( doze reais ). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.

B b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.

C c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.

D d) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3596 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Geral


Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

A a) havia dolo na conduta de Apolo.

B b) mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.

C c) Apolo não agiu em legítima defesa putativa.

D d) mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3595 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Aplicação da Lei Penal


Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

A a) Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade.

B b) O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê a combinação de leis sucessivas sempre que a fusão puder beneficiar o réu.

C c) Na ocorrência de sucessão de leis penais no tempo, não será possível a aplicação da lei penal intermediária mesmo se ela configurar a lei mais favorável.

D d) As leis penais temporárias e excepcionais são dotadas de ultra-atividade. Por tal motivo, são aplicáveis a qualquer delito, desde que seus resultados tenham ocorrido durante sua vigência.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 3594 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Legislação Especial


Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via - 50km/h -, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A a) Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de uma infração de menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo seu crime no Juizado Especial Criminal.

B b) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C c) Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade do crime.

D d) A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se a lesão corporal culposa for praticada em faixa de pedestres ou mesmo na calçada.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.