Menu
Você está aqui:Questões de Concursos»

Questões de Direito Penal

Filtro de Pesquisa

Dados do concurso: FCC - TCE - AP - Analista de Controle Externo - Jurídica - 2012
Assunto:Do Crime (Teoria Geral do Crime)

Denomina-se tipicidade

a) a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.
b) a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.
c) o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.
d) o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.
e) a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.

 

Dados do concurso: FCC - TCE - AP - Analista de Controle Externo - Jurídica - 2012
Assunto:Do Crime (Teoria Geral do Crime)

A respeito da tentativa, considere:
I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.
II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado.
III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado.
IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima.
V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza.
Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

a) III e IV.
b) I e IV.
c) I, II e IV.
d) II e III.
e) II, III, IV e V.

 

Dados do concurso: FCC - TCE - AP - Analista de Controle Externo - Jurídica - 2012
Assunto:Do Crime (Teoria Geral do Crime)

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

a) Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
c) É possível a participação em crime comissivo puro.
d) As condições e circunstâncias pessoais comunicamse entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
e) Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

 

Dados do concurso: FCC - TCE - AP - Analista de Controle Externo - Jurídica - 2012
Assunto:Crimes contra a Fé Pública

Quem

a) corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
b) desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
c) possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
d) comparece a juízo sob nome falso, a fim de manterse isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
e) restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

 

Dados do concurso: FCC - TCE - AP - Analista de Controle Externo - Jurídica - 2012
Assunto:Crimes contra a Administração Pública

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:
I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.
II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.
III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

 

Dados do concurso: FCC - TJ - PE - Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa - 2012
Assunto:Da Aplicação da Lei Penal

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

a) prisão simples e detenção.
b) reclusão e detenção.
c) multa e prisão simples.
d) detenção e multa.
e) reclusão e prisão simples.

 

Dados do concurso: FCC - TJ - PE - Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa - 2012
Assunto:Do Crime (Teoria Geral do Crime)

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

a) não há crime sem ação.
b) os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
c) o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
d) não há crime sem resultado.
e) só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

 

Dados do concurso: FCC - TJ - PE - Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa - 2012
Assunto:Do Crime (Teoria Geral do Crime)

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

a) a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.
b) o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.
c) a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.
d) ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.
e) se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.

 

Dados do concurso: FCC - TJ - PE - Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa - 2012
Assunto:Excludentes de culpabilidade de punibilidade e de ilicitude

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o

a) funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.
b) empregado em relação ao seu empregador.
c) fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.
d) filho em relação ao pai.
e) tutelado em relação ao tutor.

 

Dados do concurso: FCC - TJ - PE - Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa - 2012
Assunto:Crimes contra a Administração Pública

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

a) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.
b) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.
c) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.
d) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.
e) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.