Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2215 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Pena


Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

A a) afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.

B b) afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.

C c) não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.

D d) não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.

E e) não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2214 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crime (Teoria Geral do Crime)


No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes

A a) há amparo pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, deixando de agir por exposição do risco às próprias vidas.

B b) a omissão é penalmente irrelevante porque a causalidade é fática.

C c) não há punição porque o Estado criou o risco da ocorrência do resultado.

D d) a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é normativa.

E e) a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é fática-normativa.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2213 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Concurso de Pessoas


Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:

A a) pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime e vínculo objetivo-subjetivo entre autor e partícipe.

B b) presença física de autor e partícipe, nexo de causalidade entre o comportamento do coautor e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

C c) presença física de autor e partícipe, pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

D d) pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo objetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

E e) pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2212 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Pena


A pena privativa de liberdade deve ser substituída por restritiva de direitos quando não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O réu foi condenado a pena de um ano e oito meses pelo delito de tráfico de entorpecentes, temos então que

A a) o crime de tráfico de entorpecentes não contém elementar de violência e grave ameaça à pessoa e o quantum da pena não atinge quatro anos sendo, portanto, permitida a substituição da pena.

B b) a substituição da pena no caso de tráfico de entorpecentes é expressamente vedada por lei.

C c) a substituição da pena é vedada por lei, salvo se o réu colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação de coautores ou partícipes do crime.

D d) a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

E e) a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa, devendo colaborar na investigação policial.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2211 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Direito Processual Penal


No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que

A a) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

B b) houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

C c) o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.

D d) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.

E e) houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2210 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Aplicação da Lei Penal


Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,

A a) vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.

B b) vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.

C c) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.

D d) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.

E e) vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2209 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TCE - PI - Assessor Jurídico
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Administração Pública


Aquele que solicita ou recebe dinheiro, a pretexto de influir em juiz, pratica o crime de

A a) patrocínio infiel.

B b) advocacia administrativa.

C c) favorecimento pessoal.

D d) condescendência criminosa.

E e) exploração de prestígio.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2208 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TCE - PI - Assessor Jurídico
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crime (Teoria Geral do Crime)


Na coação moral irresistível há exclusão da culpabilidade em razão de

A a) estado de necessidade.

B b) inimputabilidade.

C c) não exigibilidade de conduta diversa.

D d) impossibilidade de conhecer a ilicitude do fato.

E e) erro sobre a ilicitude do fato.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2207 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TCE - PI - Assessor Jurídico
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crime (Teoria Geral do Crime)


Tentativa perfeita é aquela em que

A a) o agente realiza toda a fase de execução e o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.

B b) o agente desiste de prosseguir na execução.

C c) o agente, apesar de realizada toda a fase de execução, impede que o resultado se produza.

D d) há interrupção da fase de execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

E e) há absoluta impropriedade do objeto.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2206 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - TCE - PI - Assessor Jurídico
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crime (Teoria Geral do Crime)


Em relação aos crimes culposos, é correto afirmar que

A a) é prescindível a previsibilidade do resultado pelo agente.

B b) a culpa concorrente da vítima elide a responsabilidade do acusado.

C c) a culpa é presumida no caso de infração regulamentar.

D d) na culpa inconsciente o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

E e) é admissível a tentativa.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.