Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2225 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - MPE - PE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Pessoa


Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

A a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

B b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.

C c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

D d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.

E e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2224 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - MPE - PE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Fé Pública


A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de

A a) corrupção ativa.

B b) falsificação de documento particular.

C c) corrupção passiva.

D d) favorecimento pessoal.

E e) falsificação de documento público.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2223 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - MPE - PE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crime (Teoria Geral do Crime)


Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

A a) A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.

B b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

C c) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.

D d) A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.

E e) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2222 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - MPE - PE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Pena


Por detração penal compreende-se

A a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

B b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

C c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

D d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

E e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2221 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - MPE - PE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Concurso de Pessoas


Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações:

I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.

Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao

A a) co-autor e partícipe.

B b) partícipe e autor mediato.

C c) cúmplice e co-autor.

D d) co-autor e autor mediato.

E e) autor mediato e co-autor.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2220 ×

Dados do concurso: FCC - 2008 - MPE - PE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Imputabilidade Penal


De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta seja

A a) completa e voluntária.

B b) incompleta e proveniente de caso fortuito ou força maior.

C c) completa e proveniente de caso fortuito ou força maior.

D d) voluntária ou culposa.

E e) incompleta e culposa.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2219 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra o Patrimônio


Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,

A a) ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

B b) ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

C c) ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

D d) ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo, extorsão e latrocínio.

E e) ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2218 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crime (Teoria Geral do Crime)


O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime

A a) material, consumando-se apenas no momento da produção do resultado.

B b) formal, bastando a simples ameaça por parte do agente.

C c) qualificado pelo resultado, distinguindo-se o dolo direto e indireto.

D d) de mera conduta, devendo mencionar explicitamente o resultado da ação.

E e) material qualificado pelo resultado.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2217 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Pessoa


Frederico encontrava-se custodiado pelo Estado em medida de segurança legalmente imposta. Permaneceu por vários dias solicitando atendimento de um médico porque apresentava febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Foi atendido apenas por auxiliares de enfermagem que se limitaram a recomendar a interrupção do cigarro. Ao final do décimo dia teve um desmaio e foi hospitalizado. O médico deste nosocômio prescreveu-lhe antibióticos em razão de um processo infeccioso avançado nos pulmões. Tal medicação, entregue pelo médico que a prescreveu, jamais foi administrada pelos funcionários do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde cumpria a medida de segurança. Frederico acabou morrendo em decorrência de um abcesso causado por pneumonia. As condutas dos funcionários amoldam-se ao seguinte tipo penal:

A a) homicídio culposo porque agiram com imprudência, negligência e perícia.

B b) homicídio doloso porque a eles incumbia o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

C c) conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.

D d) crime de tortura por submeterem pessoa sujeita a medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinham o dever de evitá-lo.

E e) crime de omissão de socorro qualificada pelo resultado.

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2216 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Fé Pública


Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da

A a) subsidiariedade.

B b) consunção.

C c) especialidade.

D d) alternatividade.

E e) instrumentalidade.