Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2206 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Falência e Recuperação de Empresas


A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que:

A a) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.

B b) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.

C c) será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.

D d) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2205 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Sociedade Empresária e Simples


A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que:

A a) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

B b) são regidas pelas disposições das sociedades simples.

C c) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.

D d) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2204 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Geral


Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A a) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

B b) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C c) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D d) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2203 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Sociedade Empresária e Simples


Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

A a) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.

B b) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.

C c) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.

D d) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2202 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Sociedade Empresária e Simples


A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que:

A a) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.

B b) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

C c) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

D d) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2201 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Código de Defesa do Consumidor


Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?

A a) A imediata substituição do produto por outro novo.

B b) O dinheiro de volta.

C c) O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.

D d) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2200 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Código de Defesa do Consumidor


Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

A a) Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.

B b) Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.

C c) Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.

D d) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2199 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - IV Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Falência e Recuperação de Empresas


A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

A a) Credores concursais.

B b) Credores concorrentes prioritários.

C c) Credores reivindicantes.

D d) Credores extraconcursais.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2199 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - IV Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Falência e Recuperação de Empresas


A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

A a) Credores concursais.

B b) Credores concorrentes prioritários.

C c) Credores reivindicantes.

D d) Credores extraconcursais.

Questões de Concursos » Direito Empresarial » Questão nº. 2198 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - IV Exame de Ordem
Disciplina: Direito Empresarial | Assunto: Sociedade Empresária e Simples


Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.

B b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.

C c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

D d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.