Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4043 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 2ª - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Nacionalidade


Márcio é brasileiro nato e é o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. Lá, Márcio conhece Tina, inglesa e começa um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho, de nome Cris. Nos termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris

A a) somente será considerado brasileiro nato se não optar pela nacionalidade inglesa originária, decorrente de sua genitora.

B b) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

C c) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil até vinte e um anos de idade e opte pela nacionalidade brasileira.

D d) é brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

E e) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer opção pela nacionalidade brasileira.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4042 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 2ª - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos


Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:
I. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se praticar crime comum antes da naturalização ou no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em

A a) I e III.

B b) I e IV.

C c) I, II e III.

D d) I, II e IV.

E e) II, III e IV.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4041 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 2ª - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos Políticos


Maria é funcionária pública e exerce o cargo de Delegada de Polícia do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Maria resolve se candidatar e é eleita Vereadora. Investida no mandato de Vereador, Maria

A a) será obrigatoriamente afastada do cargo público efetivo, ainda se houver compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B b) será obrigatoriamente afastada do cargo público efetivo, ainda se houver compatibilidade de horários e perceberá necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

C c) não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários, e ela perceberá a remuneração do cargo eletivo, apenas.

D d) não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários, mas ela deverá optar entre a remuneração de seu cargo público efetivo ou do cargo eletivo.

E e) não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários, e ela perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4040 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 2ª - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: União


Compete privativamente à União legislar sobre

A a) educação, cultura, ensino e desporto.

B b) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

C c) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

D d) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico.

E e) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4039 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Judiciário - Diversos


Quanto ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

A a) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

B b) o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo território nacional.

C c) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

D d) são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, os Ministérios Públicos estaduais e federais.

E e) a distribuição será imediata, em todos os graus de jurisdição.


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4038 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Princípios Fundamentais


Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a

A a) solução bélica dos conflitos.

B b) determinação dos povos.

C c) intervenção nacional e internacional.

D d) vedação ao asilo político.

E e) erradicação da pobreza e da marginalização.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4037 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos


Em tema de direitos e garantias individuais e coletivas, estabelece a Constituição Federal que

A a) é plena a liberdade de associação paramilitar.

B b) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

C c) serão instalados nos Municípios com mais de cinco mil eleitores, tribunal de exceção.

D d) a lei nova não poderá retroagir, ainda que para beneficiar o réu.

E e) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4036 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos Políticos


José conta com 20 anos de idade completos. Desejando concorrer a cargos eletivos, poderá ele se eleger somente ao cargo de

A a) Vereador.

B b) Vice-Prefeito.

C c) Juiz de Paz.

D d) Deputado Estadual.

E e) Deputado Distrital.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4035 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Judiciário - Diversos


São também considerados órgãos do Poder Judiciário,

A a) a Advocacia Geral da União e as Ordens dos Advogados.

B b) os Tribunais de Contas da União e dos Estados.

C c) o Ministério Público da União e dos Estados.

D d) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais dos Estados.

E e) a Defensoria Pública da União e as dos Estados.

Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 4034 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Legislativo - Diversos


Analise as afirmativas abaixo.
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.
III. Autorizar referendo e convocar plebiscito.
IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública a escolha de presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Tais competências são privativas, respectivamente,

A a) da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Congresso Nacional e do Senado Federal.

B b) do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

C c) da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

D d) do Congresso Nacional, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

E e) do Senado Federal, do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.