Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 265 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade


Por disposição legal, é vedado ter nome empresarial a sociedade:

A a) em nome coletivo;

B b) em conta de participação;

C c) em comandita simples;

D d) cooperativa;

E e) limitada.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 264 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão Testamentária


Indique a espécie de testamento que não admite escrita a rogo:

A a) público;

B b) cerrado;

C c) particular;

D d) aeronáutico;

E e) militar.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 263 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Casamento


"Sinhozinho Malta, ao morrer, vivia em união estável com Porcina. O casal conseguiu durante o período de convivência adquirir onerosamente bens imóveis. Não houve prole em comum. Entretanto, o extinto era pai de dois filhos (Armando e Félix) oriundos de relacionamentos amorosos esporádicos mantidos com mulheres diferentes, e, ainda, três filhos (Manoel José, Mário e Márcio) gerados em seu casamento, desfeito pelo divórcio antes da união com Porcina, sendo que um deles (Manoel José), já falecido, era genitor de dois adolescentes (Lucas e João). Sinhozinho Malta não deixou testamento". Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que se amolda à sucessão de Sinhozinho Malta:

A a) Porcina terá direito, como herança, à quota correspondente à metade do que couber a Armando, enquanto Lucas e João herdarão por estirpe a parte que tocaria a Manoel José;

B b) Porcina terá direito, a título de herança, à quota equivalente à de Mário, enquanto Lucas e João herdarão por estirpe a parte que tocaria a Manoel José;

C c) Porcina terá direito a herdar o equivalente a um terço da herança, enquanto Mário, Márcio, Armando e Félix herdarão por cabeça e Lucas e João, por representação;

D d) Porcina não concorrerá na herança, que será partilhada entre Mário, Márcio, Armando e Félix, que herdarão por cabeça, Lucas e João, por estirpe;

E e) Porcina terá direito, como herança, à quota correspondente ao que couber a Lucas e João, que herdarão por representação, enquanto Mário, Márcio, Armando e Félix terão direito a herdar por cabeça.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 262 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Tutela e Curatela


"Na pequena comuna, sua condição de homem íntegro atraía-o a um sem-número de chamados, a todos respondidos com uma presteza incondicional. Todos, no Fórum, já sabiam: qualquer necessidade, deviam chamar logo o barbeiro Antunes. Ele estava ali não somente para a limpeza dos pêlos dos seus fregueses, mas também porque, trabalhando parede-meia com o Juiz, este já se acostumara a apontá-lo para encargos diversos. Dessa vez, Jorginho, o vizinho de Antunes, ficara órfão de pai e mãe. Acidente horrível levara-os deste mundo. E a ainda conservada camioneta Ford, ano 1998, passara, com a concessão da tutela de Jorginho a Antunes, a sua responsabilidade. Sem descuidar de sua responsabilidade - como era de todos sabido - Antunes, enquanto se ajeitava no aprendizado para a condução do veículo e dos negócios assumidos pelos defuntos, passou gratuitamente a camioneta, por quinze dias apenas, a Honorato, seu irmão, que a aceitou." Antunes para tanto: I. não precisava de autorização especial; II. podia obter autorização especial a posteriori; III. precisava de autorização especial em conjunto com Honorato; IV. precisava de uma autorização especial; V. precisava de uma simples autorização. Assinale a opção correta:

A a) estão corretas as assertivas II e V;

B b) apenas está correta a assertiva I;

C c) estão corretas as assertivas III e IV;

D d) apenas está correta a assertiva IV;

E e) apenas está correta a assertiva V.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 261 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


"Odorico Nassal assinou contrato com Almeida & Filhos Ltda., pelo qual este se obrigara a entregar àquele, no dia aprazado, 05 (cinco) portões eletrônicos, subscrevendo o contratante, na oportunidade, uma só via de Nota Promissória no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ocorre que a firma contratada, 05 (cinco) dias antes do estabelecido para o resgate do referido título, cedeu-o a Genival Ferragens Ltda., mediante simples tradição. A propósito do ocorrido, Odorico Nassal continua comprometido junto a Almeida & Filhos Ltda.":
I. em face da obrigação assumida;
II. como também junto a Genival Ferragens Ltda.;
III. uma vez que a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado opcionalmente em escrito público;
IV. pois a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado obrigatoriamente em escrito público;
V. porque a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor depende da notificação prévia deste. Assinale a opção correta:

A a) está correta apenas assertiva II;

B b) está correta apenas a assertiva I;

C c) estão corretas apenas as assertivas I, IV e V;

D d) estão corretas apenas as assertivas I, III e V;

E e) estão corretas apenas as assertivas III e V.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 260 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Domicílio


"Dr. Jesuíno é médico e reside com sua família (uma esposa e dois filhos) na cidade de Campina Grande-PB, onde pernoita, diariamente, em um apartamento próprio. Atende, na segunda e terça-feira, das 08h00 às 16h00 em Hospital localizado em Esperança-PB; na quarta e quinta-feira é plantonista diurno em um nosocômio público da cidade de Areia-PB e, na sexta-feira feira à tarde e sábados pela manhã, realiza atendimentos em um consultório particular que há anos mantém, em imóvel de sua propriedade, na cidade de Alagoa Grande-PB, sua terra natal". Frente a tal conjuntura pode-se afirmar que:

A a) o Dr. Jesuíno tem como único domicílio a cidade de Campina Grande, onde reside com a família, com ânimo definitivo, para as relações jurídicas correspondentes;

B b) tanto a cidade de Campina Grande como as de Esperança, Areia e Alagoa Grande são considerados domicílio do Dr. Jesuíno, para as relações jurídicas que lhe corresponderem;

C c) o Dr. Jesuíno tem como domicílio apenas as cidades de Esperança, Areia e Alagoa Grande, nas quais exerce a sua profissão para as relações jurídicas que lhe corresponderem;

D d) são domicílios do Dr. Jesuíno somente Campina Grande e Alagoa Grande, cidades onde possui bens imóveis, mantém residência e exercita profissão, respectivamente, para todas as relações jurídicas que lhe corresponderem;

E e) todos as proposições estão erradas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 259 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Casamento


Considere as assertivas abaixo:
I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.
II. Uma vez concedida pelos pais a autorização para casamento de filho, e desde que homologada pelo juiz a permissão para o casamento em regular processo de habilitação, expedida a respectiva certidão, não mais poderão aqueles revogar a autorização.
III. Será permitido o casamento daqueles que ainda não atingiram a idade núbil, desde que para evitar a imposição de pena criminal e, caso imposta, para evitar-lhe a execução, valendo a permissão, igualmente, para o caso de gravidez. Assinale a opção correta:

A a) todas as assertivas são verdadeiras;

B b) todas as assertivas são falsas;

C c) apenas a assertiva III é verdadeira;

D d) apenas a assertiva II é verdadeira;

E e) as assertivas II e III são verdadeiras.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 258 ×

Dados do concurso: MPE-PB - 2003 - MP - PB - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


É incorreto afirmar que:

A a) poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime da separação de bens;

B b) sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes, bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessent

A a) anos de idade, será obrigatório o regime da separação de bens;

C c) nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;

D d) na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;

E e) ressalvados os direitos de terceiros, há possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial, em pedido conjunto, devidamente fundamentado.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 257 ×

Dados do concurso: FCC - 2001 - TRF 5ª - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


No tocante à obrigação natural é correto afirmar que

A a) pode ser exigida judicialmente caso não a cumpra o devedor e não está sujeita a decadência ou prescrição.

B b) não encontra previsão no direito brasileiro.

C c) se trata de uma conseqüência dos contratos bilaterais válidos.

D d) é sempre nula por ilicitude do objeto.

E e) é inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 256 ×

Dados do concurso: FCC - 2001 - TRF 5ª - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Domicílio


O itinerante tem por domicílio

A a) o Distrito Federal.

B b) sua última residência conhecida.

C c) a Capital do Estado em que por último tenha residido.

D d) o lugar em que for encontrado.

E e) a Capital do Estado em que tiver de ser demandado.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.