Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 864 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2002 - OAB-AM - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Modalidades


A enfiteuse

A a) pode ter como objeto qualquer bem infungível.

B b) não gera obrigações ao enfiteuta.

C c) pode ter como objeto quaisquer bens.

D d) é perpétua.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 863 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2002 - OAB-AM - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Modalidades


É correto afirmar que

A a) se dá a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

B b) a novação, por substituição do devedor, é dependente do consentimento deste.

C c) a novação pode validar quaisquer obrigações ainda que nulas ou extintas.

D d) a novação realizada em contrato garantido por fiança mantém o ônus do fiador, ainda que feita sem o seu consentimento pelo devedor principal.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 862 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2002 - OAB-AM - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


O empréstimo

A a) é chamado de comodato quando gratuito e de coisas fungíveis.

B b) quando consistir em mútuo, transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos desde a tradição.

C c) pode ser oneroso, se a coisa não for fungível.

D d) não é tratado pelo ordenamento jurídico civil brasileiro como contrato, mas sim como forma de transferência indireta de posse.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 861 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2002 - OAB-AM - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Casamento


É correto afirmar, quanto ao regime dos bens entre os cônjuges, que

A a) pode ser revogado por mútuo consentimento.

B b) será válido ainda que o casamento não ocorra.

C c) se for o da comunhão universal, estão excluídas as obrigações provenientes de atos ilícitos.

D d) se for o da comunhão parcial, comunicam-se os bens doados ou sucedidos, desde que tal evento tenha ocorrido na constância do casamento.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 860 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2002 - OAB-AM - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


A prescrição

A a) não corre pendendo ação de evicção.

B b) é suspensa pela citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente.

C c) suspensa em favor de um dos credores solidários, aproveita- se em qualquer caso a todos os outros credores.

D d) pode ser interrompida nos casos legais, mas não suspensa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 859 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


No contrato

A a) de depósito, o depósito necessário não se presume gratuito.

B b) de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais se presume.

C c) de mandato, o mandato deve ser escrito.

D d) mútuo, o empréstimo será de coisas não fungíveis.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 858 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão Testamentária


É válida a disposição testamentária

A a) que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro.

B b) que deixa a arbítrio do herdeiro fixar o valor do legado.

C c) em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.

D d) que favoreça testemunha do testamento.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 857 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Jurídicas


São pessoas jurídicas de direito público interno, previstas no artigo 41 do Código Civil, as

A a) associações.

B b) autarquias.

C c) organizações religiosas.

D d) sociedades.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 856 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


Dispõe a Lei de Introdução do Código Civil que

A a) o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílios, e, se este for diverso, à do último domicílio conjugal.

B b) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.

C c) a lei do país em que for nata a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

D d) a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 855 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Relações de Parentesco


Com relação à adoção, assinale a alternativa correta.

A a) A adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar, e da concordância deste se contar mais de 12 anos.

B b) Poderão adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil.

C c) O adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotado.

D d) Ao contrário do reconhecimento da paternidade, permite- se a revogação.