Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 858 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão Testamentária


É válida a disposição testamentária

A a) que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro.

B b) que deixa a arbítrio do herdeiro fixar o valor do legado.

C c) em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.

D d) que favoreça testemunha do testamento.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 857 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Jurídicas


São pessoas jurídicas de direito público interno, previstas no artigo 41 do Código Civil, as

A a) associações.

B b) autarquias.

C c) organizações religiosas.

D d) sociedades.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 856 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


Dispõe a Lei de Introdução do Código Civil que

A a) o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílios, e, se este for diverso, à do último domicílio conjugal.

B b) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.

C c) a lei do país em que for nata a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

D d) a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 855 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Relações de Parentesco


Com relação à adoção, assinale a alternativa correta.

A a) A adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar, e da concordância deste se contar mais de 12 anos.

B b) Poderão adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil.

C c) O adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotado.

D d) Ao contrário do reconhecimento da paternidade, permite- se a revogação.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 854 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Casamento


O divórcio poderá ser

A a) requerido após decorridos 2 anos da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.

B b) requerido pelos cônjuges e terceiros interessados.

C c) concedido, somente, se houver prévia partilha de bens.

D d) requerido, por um ou ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de 2 anos.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 853 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Modalidades


Nas obrigações solidárias

A a) importará renúncia da solidariedade à propositura da ação pelo credor contra um dos devedores.

B b) cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento apenas do seu montante.

C c) no caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

D d) a solidariedade pode ser presumida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 852 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


É nulo

A a) o negócio jurídico quando a sua causa for o dolo.

B b) o disposto na cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

C c) o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D d) o negócio jurídico resultante de fraude contra credores.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 851 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


É correto afirmar que

A a) os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, sem a intervenção do proprietário, serão considerados como benfeitorias.

B b) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.

C c) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

D d) os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 850 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2005 - OAB-PE - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


A prescrição

A a) iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

B b) correrá, mesmo pendendo ação de evicção.

C c) suspensa em favor de um dos credores solidários, aproveitará aos outros, independentemente da espécie da obrigação.

D d) ocorre em 20 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 849 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2004 - PM Ribeirão Preto-SP - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


O benefício da excussão pode ser alegado

A a) no pacto adjeto estimatório.

B b) nos contratos benéficos, como a doação.

C c) pelo fiador, quando nomear bens livres do devedor.

D d) quando o bem adquirido contiver vícios ocultos.

E e) nos contratos de seguro, quando o bem for achado posteriormente ao sinistro.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.