Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1099 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A a) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

B b) no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o dobro do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

C c) em qualquer hipótese, o que houver cobrado acrescido de 10% de multa, salvo se houver prescrição.

D d) em qualquer hipótese, o que houver cobrado acrescido de 15% de multa, salvo se houver prescrição.

E e) o que houver cobrado acrescido de 10% de multa no primeiro caso e 15% de multa no segundo caso, salvo se houver prescrição.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1098 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, o credor

A a) deverá exigir a satisfação da pena cominada e só posteriormente o desempenho da obrigação principal.

B b) deverá exigir ou a satisfação da pena cominada ou o desempenho da obrigação principal.

C c) terá o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

D d) deverá exigir o desempenho da obrigação principal e só posteriormente a satisfação da pena cominada.

E e) só poderá exigir o desempenho da obrigação principal, incorporando-se à mesma a pena cominada.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1097 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


Considere as proposições:
I. O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interromperá a prescrição.
II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.
É correto o que consta APENAS em

A a) I.

B b) I e II.

C c) I e III.

D d) II e III.

E e) III.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1096 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:

A a) O juiz poderá suprir as nulidades, a requerimento das partes, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos.

B b) É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C c) O negócio jurídico nulo, em qualquer hipótese, é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

D d) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E e) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1095 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão em Geral


Em relação à herança, é correto afirmar que

A a) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis.

B b) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

C c) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade.

D d) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1094 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Família - Diversos


É INCORRETO afirmar que

A a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

B b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

C c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

D d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1093 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Alimentos


É correto afirmar que

A a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.

B b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.

C c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.

D d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1092 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Regime de Bens entre os Cônjuges


Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

A a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.

B b) não é permitida sua alteração.

C c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.

D d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1091 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Propriedade


Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,

A a) perderá a propriedade de sua unidade autônoma.

B b) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.

C c) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.

D d) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1090 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Existe responsabilidade civil por ato

A a) abusivo, ainda que sem culpa do agente.

B b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.

C c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

D d) ilícito, apurando-se a culpa do agente.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.