Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1105 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Domicílio


Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria, e possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio

A a) cada um dos estabelecimentos para os atos nele praticados.

B b) necessária e exclusivamente a cidade de Aracaju.

C c) a cidade de Brasília, por ser a Capital Federal.

D d) cada uma das capitais dos Estados, em cujos Municípios possuir estabelecimentos.

E e) qualquer cidade do País onde tiver realizado negócios.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1104 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Posse


É de boa-fé a posse

A a) somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo titular do domínio útil.

B b) se o possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C c) apenas quando o possuidor ostentar título de domínio.

D d) depois de decorrido prazo para aquisição da propriedade por usucapião ordinária.

E e) se, entre presentes, for tolerada pelo proprietário ou pelo titular de domínio útil.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1103 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Atos Jurídicos Ilícitos


Constitui ato ilícito aquele praticado

A a) em estado de necessidade.

B b) em legítima defesa de outrem.

C c) com abuso de direito.

D d) no exercício regular de um direito reconhecido, salvo com autorização judicial.

E e) com reserva mental.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1102 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Adimplemento e Extinção


Considere as afirmações abaixo, a respeito do pagamento.
I. Salvo convenção das partes, ou se o contrário resultar de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, efetuar-se-á no domicílio do credor.
II. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
III. Os requisitos legais da quitação poderão ser supridos se dos termos do documento firmado ou das circunstâncias resultar haver sido a dívida paga.
IV. O fiador não pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
V. A sub-rogação opera-se de pleno direito quando terceiro interessado paga a dívida pela qual podia ser obrigado. Estão corretas as afirmações

A a) I, II e III.

B b) I, III e IV.

C c) I, IV e V.

D d) II, III e V.

E e) II, IV e V.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1101 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Jurídicas


Falecendo o associado de uma entidade de fins esportivos, cujo patrimônio tenha sido constituído também com recursos do finado, que, por isto, é titular de quota patrimonial, e nada dispondo a respeito o estatuto da associação, seus herdeiros

A a) não passarão à qualidade de associado, mas poderão herdar sua quota parte do patrimônio.

B b) serão automaticamente admitidos como associados, perdendo a sua quota do patrimônio para a associação.

C c) serão automaticamente admitidos como associados e perderão sua quota do patrimônio para os demais associados.

D d) não passarão à qualidade de associado e os bens que compunham a quota parte do falecido serão destinados ao Município onde se situarem.

E e) serão admitidos como associados e os bens que compunham a quota parte do falecido serão alienados em leilão, podendo os herdeiros exercer o direito de preferência.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1100 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Fatos Jurídicos - Diversos


O Código Civil dispõe que "as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários" (art. 219) e o Código de Processo Civil estabelece que é título executivo extrajudicial "o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" (art. 585, II), entretanto o artigo 2043 do Código Civil ressalva: "Até que por outra forma se disciplinem, continuam em vigor as disposições de natureza processual, administrativa ou penal, constantes de leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este Código." Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de dívida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é

A a) anulável por erro de direito cometido pelo devedor.

B b) nula, porque contraria o Código de Processo Civil, cujas disposições se inserem no Direito Público.

C c) válida, mas não tem força executiva.

D d) ineficaz, porque inexigível judicialmente.

E e) inexistente, por não atender requisito imposto na legislação extravagante.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1099 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A a) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

B b) no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o dobro do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

C c) em qualquer hipótese, o que houver cobrado acrescido de 10% de multa, salvo se houver prescrição.

D d) em qualquer hipótese, o que houver cobrado acrescido de 15% de multa, salvo se houver prescrição.

E e) o que houver cobrado acrescido de 10% de multa no primeiro caso e 15% de multa no segundo caso, salvo se houver prescrição.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1098 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, o credor

A a) deverá exigir a satisfação da pena cominada e só posteriormente o desempenho da obrigação principal.

B b) deverá exigir ou a satisfação da pena cominada ou o desempenho da obrigação principal.

C c) terá o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

D d) deverá exigir o desempenho da obrigação principal e só posteriormente a satisfação da pena cominada.

E e) só poderá exigir o desempenho da obrigação principal, incorporando-se à mesma a pena cominada.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1097 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


Considere as proposições:
I. O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interromperá a prescrição.
II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.
É correto o que consta APENAS em

A a) I.

B b) I e II.

C c) I e III.

D d) II e III.

E e) III.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1096 ×

Dados do concurso: FCC - 2005 - CEAL - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:

A a) O juiz poderá suprir as nulidades, a requerimento das partes, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos.

B b) É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C c) O negócio jurídico nulo, em qualquer hipótese, é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

D d) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E e) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.