Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1139 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Direito das Coisas - Diversos


Assinale a alternativa INCORRETA. Relativamente ao Direito das Coisas:

A a) o novo Código Civil proibiu a constituição de enfiteuse, ressalvada a de terrenos de marinha que se rege por lei específica;

B b) extinta a concessão do direito de superfície, o proprietário passará a ter propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, ressalvado, em todo caso, o direito do superficiário à indenização;

C c) o direito de propriedade pode ser limitado por normas de ordem pública;

D d) a propriedade imóvel adquire-se por usucapião, pelo registro do título translativo no Registro de Imóveis e por acessão


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1138 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Assinale a alternativa INCORRETA. Ainda em tema de contratos:

A a) o empréstimo de coisas fungíveis ou empréstimo de consumo, transfere a propriedade da coisa emprestada ao mutuário;

B b) o contrato de depósito voluntário não exige forma expressa, provando-se por escrito, por testemunhas, ou por qualquer outro meio moralmente legítimo;

C c) sendo certo que o depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos de mesmo gênero, qualidade e quantidade, regula-se pelas regras acerca do mútuo, então é correto afirmar que quem faz depósito de dinheiro, em sua conta-corrente, numa instituição financeira, deixa de ser proprietário do dinheiro que depositou e assume a condição de mero credor dessa instituição;

D d) o comodato é o empréstimo gratuito de coisa infungível que se perfaz com a tradição do objeto.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1137 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Assinale a alternativa INCORRETA. Em tema de contratos:

A a) o Código Civil consagrou, expressamente, os princípios da função social do contrato, da probidade e da boa-fé;

B b) conforme já preconizado no Código de Processo Civil, o novo Código Civil prevê a possibilidade de o interessado pedir ao juiz o suprimento da vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo a contrato preliminar, salvo se a isso se opuser a natureza da obrigação;

C c) o Direito Civil codificado não mais prevê o pacto de melhor comprador nem o pacto comissório entre as cláusulas especiais da compra e venda;

D d) pelo contrato estimatório, o consignante entrega ao consignatário um bem imóvel, que fica autorizado a vendê-lo, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, em certo prazo, restituir a coisa consignada.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1136 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos negócios jurídicos:

A a) As condições fisicamente impossíveis somente invalidam o negócio jurídico quando suspensivas;

B b) Em caso de dolo praticado pelo procurador da parte, este responderá solidariamente com aquele pelas eventuais perdas e danos;

C c) é nulo o contrato oneroso do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

D d) a simulação, que gerava a anulabilidade, agora é causa de nulidade do negócio jurídico, mas subsiste o negócio que se dissimulou, se for válido na substância e na forma;


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1135 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas - Diversos


Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a parte geral do Código Civil:

A a) o instituto da ausência que, no Código revogado, estava incrustado no Livro que regulava o Direito de Família, no Código vigente, passou a ser regulado na Parte Geral, em seu tríplice aspecto: curadoria dos bens dos ausentes, sucessão provisória e sucessão definitiva;

B b) o Código Civil vigente consagrou, em consonância com a Constituição de 1988, a responsabilidade objetiva do Estado por ato de seus agentes, ainda que o tenha feito de forma mais estreita do que a consagrada na Carta Política;

C c) a proteção dos direitos da personalidade estende-se, no que cabível, às pessoas jurídicas;

D d) se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á um curador.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1134 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Empresa - Diversos


Assinale a alternativa INCORRETA. Relativamente a sociedades:

A a) o Código Civil abandonou a tradicional referência a sociedades comerciais e sociedades civis para acolher o conceito de sociedades empresárias e sociedades simples;

B b) as sociedades anônimas são sempre sociedades empresárias; as cooperativas são sociedades simples;

C c) são sociedades personificadas as em nome coletivo, as em comandita simples e as em conta de participação;

D d) nas sociedades simples, são irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1133 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Assinale a alternativa INCORRETA. Em tema de contratos:

A a) o novo Código Civil brasileiro acolheu o instituto da lesão enorme que não tem correspondente no Código revogado;

B b) a onerosidade excessiva das prestações, com vantagem para uma das partes, em contrato de execução continuada ou diferida, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevistos, permite ao devedor postular em juízo a resolução do contrato. Os efeitos da sentença, preponderantemente constitutivos, retroagirão à data dos acontecimentos indicados na causa de pedir;

C c) a exceção de contrato não cumprido, que se aplica aos contratos bilaterais, permite que a parte a quem incumbe prestar em primeiro lugar apresente recusa se a outra parte tiver sofrido, após concluída a avença, diminuição de seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidoso o adimplemento de sua obrigação;

D d) a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1132 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Direito das Coisas - Diversos


Assinale sempre a alternativa INCORRETA.
Sobre direito das coisas:

A a) O vetusto instituto da anticrese não foi acolhido no novo Código Civil brasileiro;

B b) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção;

C c) A posse pode ser adquirida por terceiros sem mandato, dependendo de ratificação;

D d) O novo Código Civil brasileiro consagra a superfície entre os direitos reais; em contrapartida, deixa de regular o instituto da enfiteuse.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1131 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Títulos de Crédito


Assinale sempre a alternativa INCORRETA.
Sobre títulos de crédito:

A a) O Código Civil reputa não escritas no título a cláusula proibitiva de endosso e a cláusula de juros;

B b) Diferentemente do aval, que pode ser lançado em qualquer lugar do título, o endosso, pela própria etimologia, só pode ser lançado no verso do título;

C c) O título de crédito pode estar incompleto ao tempo da emissão, mas deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados;

D d) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1130 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2005 - OAB-DF - OAB
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Adimplemento e Extinção


Assinale sempre a alternativa INCORRETA.
Sobre a extinção das obrigações:

A a) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira;

B b) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis ou infungíveis;

C c) A parte pode renunciar previamente ao direito de compensar;.

D d) Pela confusão, na mesma pessoa encontram-se as qualidades de credor e devedor da mesma obrigação.


Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.