Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1235 ×

Dados do concurso: MPT - 2003 - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Atos Jurídicos Ilícitos


I. o ato jurídico é anulável por dolo acidental:
II. o representado responde civilmente, de forma integral, pelo dolo de seu representante na prática do ato jurídico;
III. na apreciação da coação, será levado em conta o temperamento do paciente;
IV. a simulação não acarreta a anulabilidade do ato, quando não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar a lei.

Examinando o que consta das assertivas acima, assinale a alternativa correta abaixo:

A a) todas as assertivas são corretas;

B b) somente a assertiva IV é correta;

C c) as assertivas I e 11 são corretas, sendo incorretas as demais:

D d) as assertivas III e IV são corretas, sendo incorretas as demais;

E e) as assertivas I. II e III são corretas, sendo incorreta a assertiva IV:


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1234 ×

Dados do concurso: MPT - 2003 - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Assinale a alternativa correta:
Para diferenciar o contrato de trabalho do contrato de empreitada é elemento suficiente:

A a) a subordinação jurídica ou hierárquica:

B b) a pessoalidade;

C c) a dependência econômica;

D d) a habitualidade:

E e) a natureza do serviço em relação à atividade da empresa:


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1233 ×

Dados do concurso: MPT - 2003 - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


I. a renúncia da prescrição só vale depois de sua consumação:
II. a prática pelo interessado de ato incompatível com a prescrição faz presumir a renúncia tácita:
III. a prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe por sua morte em relação a seus herdeiros:
IV. a prescrição se interrompe pendendo condição suspensiva.

Examinando o que consta das assertivas acima, assinale a alternativa correta abaixo:

A a) todas as assertivas estão corretas:

B b) somente a assertiva II é correta;

C c) as assertivas I e II são corretas, sendo incorretas as demais:

D d) as assertivas III e IV são corretas, sendo incorretas as demais;

E e) as assertivas I. II e III são corretas, sendo incorreta a assertiva IV;


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1232 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Banco Central - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


O contrato de fiança

A a) estabelece solidariedade legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor.

B b) admite prova exclusivamente testemunhal se for de valor inferior a dez (10) salários mínimos.

C c) não admite renúncia ao benefício de ordem.

D d) não admite que, existindo vários fiadores, cada um fixe a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade.

E e) pode ser estipulado sem consentimento do devedor ou contra sua vontade.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1231 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Banco Central - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Sobre o depósito considere as seguintes afirmações:
I. O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em sentido contrário.
II. O depósito necessário não se presume gratuito.
III. O depósito miserável não se inclui na classificação de depósito necessário.
IV. O contrato de depósito só poder ter por objeto coisa móvel.
V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito. São corretas

A a) I, II e III.

B b) I, III e V.

C c) II, III e IV.

D d) II, IV e V.

E e) III, IV e V.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1230 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Banco Central - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Sobre o mandato aplicam-se as seguintes regras:
I. Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
II. Sendo o mandato irrevogável, não produzirá efeito sua revogação, em nenhuma hipótese, quer em relação a terceiros, quer em relação ao mandatário.
III. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
IV. O mandato se presume oneroso, salvo cláusula especial que estabeleça sua gratuidade.
V. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais. São corretas

A a) I, II e III.

B b) I, II e IV.

C c) I, III e V.

D d) II, III e IV.

E e) III, IV e V.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1229 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Banco Central - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bem de Família


O bem de família pode consistir

A a) somente de prédio urbano, destinado à residência da família.

B b) de prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

C c) somente de prédio urbano destinado à residência da família ou de pequena propriedade rural explorada pela família.

D d) de aplicações financeiras destinadas ao sustento da família, sem limitação de valores.

E e) apenas do imóvel de menor valor, quando o instituidor tiver mais de um, mesmo que a instituição se dê por escritura pública registrada no serviço de Registro de Imóveis.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1228 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Banco Central - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Penhor, Hipoteca e Anticrese


Podem ser objeto de hipoteca

A a) os navios e as aeronaves.

B b) os imóveis por natureza e os títulos de crédito.

C c) os bens móveis e as estradas de ferro.

D d) somente os imóveis por natureza.

E e) somente as coisas móveis que a lei considera imóveis.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1227 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Banco Central - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Propriedade


Toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário, porém

A a) o dono do terreno, para se tornar proprietário da construção levantada por outrem de boa-fé, terá de pagar metade do valor da construção, exceto se o construtor quiser ficar com o terreno, pagando o décuplo do valor deste.

B b) pagando em dobro as perdas e danos, aquele que, construindo em terreno próprio invadir terreno alheio, mesmo que de má-fé, adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder consideravelmente o dessa parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção.

C c) quem constrói em terreno alheio sempre adquirirá a propriedade do solo, pagando o preço do terreno.

D d) o que constrói em terreno alheio de boa-fé ou de má-fé, sempre será obrigado a demolir a construção, se o dono do terreno exigir.

E e) se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1226 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Banco Central - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Adimplemento e Extinção


O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, entretanto

A a) o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

B b) a diferença de causa nas dívidas sempre impede a compensação.

C c) a dívida proveniente de alimentos pode compensarse apenas com as provenientes também de alimentos ou de depósito, porque somente nestes casos se admite a prisão civil.

D d) obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

E e) sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis não se pode, no compensá-las, observar as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.