Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1779 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Defensoria Pública-SP - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Posse


Dá-se o traditio breve manu quando

A a) o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria.

B b) o sucessor universal continua com direito a posse do antecessor.

C c) a posse puder ser continuada com a soma do tempo do atual possuidor com a posse de seus antecessores.

D d) o possuidor de um imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio.

E e) se exerce a posse em razão de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1778 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - Defensoria Pública-SP - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão em Geral


Com relação à herança, é correto afirmar:

A a) Pode haver renúncia parcial.

B b) Não se pode aceitar a herança sob condição.

C c) A renúncia da herança pode se dar por instrumento particular.

D d) Não pode haver renúncia tácita.

E e) A transmissão da herança se dá a contar da aceitação do herdeiro.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1777 ×

Dados do concurso: CONSULT - 2004 - TJ-SE - Analista Judiciário (direito)
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Analise os itens subseqüentes e assinale a alternativa incorreta.

A a) Uma das novidades do Código Civil de 2002 foi a normatização do estado de perigo como forma de defeito do negócio jurídico.

B b) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

C c) Há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando, por exemplo, a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

D d) Peterpan foi absolvido em ação penal, devido à insuficiência de provas. Transitada em julgado a sentença criminal absolutória, o fato não mais poderá ser questionado no juízo cível, através de ação que vise à responsabilidade civil.

E e) Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1776 ×

Dados do concurso: CONSULT - 2004 - TJ-SE - Analista Judiciário (direito)
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


No que diz respeito à prescrição e à decadência, assinale a alternativa verdadeira.

A a) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

B b) A parte pode renunciar prévia ou antecipadamente à prescrição, se assim quiser.

C c) As partes podem alterar prazos prescricionais, mas não poderão alterar prazos decadenciais.

D d) A prescrição não pode ser interrompida por qualquer interessado.

E e) As regras suspensivas, impeditivas e interruptivas de prescrição aplicam-se normalmente à decadência.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1775 ×

Dados do concurso: CONSULT - 2004 - TJ-SE - Analista Judiciário (direito)
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


No que se refere aos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

A a) O termo inicial de um negócio jurídico suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

B b) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

C c) Em certo negócio jurídico, ambas as partes procederam com dolo; portanto, qualquer delas, ou ambas, poderá alegar o dolo para anular o negócio.

D d) O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz, sem estar devidamente representada, é nulo, enquanto que, se realizado por pessoa relativamente incapaz, sem ser assistida, é anulável.

E e) Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1774 ×

Dados do concurso: CONSULT - 2004 - TJ-SE - Analista Judiciário (direito)
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Quanto às diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.

A a) Um lote de terreno pode ser considerado bem materialmente divisível, mas pode tornar- se indivisível, caso seja hipotecado, devido à indivisibilidade da garantia real estipulada.

B b) A energia elétrica, por ter valor econômico, é considerada bem imóvel para os efeitos legais.

C c) As pertenças são bens que, constituindo parte integrante, se destinam à pessoa e não à coisa.

D d) Quanto à utilização dos bens públicos de uso comum do povo, é certo que não se pode estabelecer retribuição.

E e) Dentre as várias espécies de bens públicos, apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1773 ×

Dados do concurso: CONSULT - 2004 - TJ-SE - Analista Judiciário (direito)
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

A a) Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.

B b) O paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.

C c) Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo-se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.

D d) Peterpan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar domicílio qualquer delas.

E e) O domicílio de eventual Território será a respectiva capital.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1772 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Estabelecimento


Ocorrendo alienação do estabelecimento comercial,

A a) os efeitos quanto a terceiros independem de averbação à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis, porque a personalidade jurídica é do empresário e não da empresa.

B b) não havendo expressa vedação no contrato, o alienante do estabelecimento poderá, decorridos dois anos, fazer concorrência ao adquirente.

C c) o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

D d) mesmo que o alienante tenha bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação depende do pagamento de todos os credores.

E e) salvo disposição em contrário no contrato, a transferência jamais importará a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1771 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Transmissão


O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora,

A a) e o devedor que o pagar, se tiver sido notificado dela, responde pela dívida do executado, ainda que superior ao crédito penhorado.

B b) e o devedor que o pagar, ainda que não tenha conhecimento da penhora, fica obrigado a depositar em Juízo outro tanto, equivalente ao que pagou, para substituir a garantia da execução.

C c) mas o devedor que o pagar, mesmo notificado dela, fica exonerado, desde que o credor não seja insolvável.

D d) mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

E e) contudo não há qualquer sanção para o devedor ainda que tenha tido conhecimento da penhora, se pagá-lo ao cessionário, sendo a responsabilidade exclusivamente deste.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1770 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Penhor, Hipoteca e Anticrese


Podem ser objeto de hipoteca

A a) somente os bens imóveis por natureza e seus acessórios conjuntamente com eles.

B b) os automóveis e os navios.

C c) as estradas de ferro e as aeronaves.

D d) os títulos de crédito.

E e) os bens móveis e imóveis.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.