Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1915 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2004 - OAB-DF - OAB - III Exame 2004
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Quanto aos bens:

A a) Consideram-se bens móveis o direitos à sucessão aberta;

B b) Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico;

C c) O direito de autor é bem móvel;

D d) Os frutos armazenados em um depósito para expedição ou venda são percebidos;

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1914 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2004 - OAB-DF - OAB - III Exame 2004
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas - Diversos


Em tema de direitos de personalidade:

A a) Os direitos de personalidade traduzem alicerce jurídicas com base exclusivamente na doutrina germânica, especialmente após a II Guerra mundial;

B b) Os direitos da personalidade caracterizam-se por serem apenas absolutos e extrapatrimoniais;

C c) Aquelas pessoas portadoras de uma incontrolável compulsão pela amputação de um membro específico de seu corpo, em razão do desconforto de estarem presos em um corpo que não corresponde à verdadeira identidade física que gostariam de ter, denominam-se wannabes;

D d) Os elementos que permitem integrar o nome objetivando distinguir pessoas de uma mesma família com nomes iguais denomina-se cognomes.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1913 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2004 - OAB-DF - OAB - III Exame 2004
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


" Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".

A a) Verifica-se no texto o planejamento social da norma jurídica;

B b) O legislador considera primordiais valores sociais sobre os individuais, escolhendo claramente uma posição sobre a finalidade social do direito;

C c) Não se atende e nem se considera o fim social da lei;

D d) A função social da lei consoante a Lei de Introdução ao Código Civil não tem similar em qualquer diploma legal.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1912 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2004 - OAB-DF - OAB - III Exame 2004
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são:

A a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente;

B b) Desregulamentar o direito intertemporal;

C c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil;

D d) Regular a existência e eficiência das normas jurídicas.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1911 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

A a) pródigos e os ébrios habituais.

B b) maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

C c) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D d) que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

E e) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1910 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos:
I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado.
III. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto o que se afirma SOMENTE em

A a) I.

B b) II.

C c) I e II.

D d) I e III.

E e) II e III.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1909 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A a) Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.

B b) O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.

C c) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D d) O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

E e) Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1908 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

A a) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B b) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

C c) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum .

D d) pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E e) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1907 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Domicílio


Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

A a) o lugar em que for encontrada.

B b) Rio de Janeiro ou Salvador.

C c) Rio de Janeiro, somente.

D d) Salvador, somente.

E e) São Paulo, somente.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1906 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

A a) irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B b) renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C c) irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D d) renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E e) irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.