Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1909 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A a) Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.

B b) O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.

C c) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D d) O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

E e) Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1908 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

A a) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B b) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

C c) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum .

D d) pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E e) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1907 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Domicílio


Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

A a) o lugar em que for encontrada.

B b) Rio de Janeiro ou Salvador.

C c) Rio de Janeiro, somente.

D d) Salvador, somente.

E e) São Paulo, somente.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1906 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

A a) irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B b) renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C c) irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D d) renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E e) irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1905 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Jurídicas


De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

A a) público interno, público interno e público externo.

B b) privado, público interno e público interno.

C c) público interno, privado e público interno.

D d) privado, público interno e público externo.

E e) público interno, privado e público externo.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1904 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

A a) imóvel, imóvel e móvel.

B b) móvel, imóvel e imóvel.

C c) imóvel, móvel e imóvel.

D d) imóvel, móvel e móvel.

E e) móvel, móvel e imóvel.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1903 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Exec- Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Juizados


Podem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre

A a) divisão e demarcação.

B b) bens imóveis das fundações públicas federais.

C c) impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

D d) anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de lançamento fiscal.

E e) litígio entre Estado Estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no Brasil.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1902 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Exec- Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Posse


Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

A a) anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B b) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

C c) anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D d) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

E e) anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1901 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Exec- Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Adimplemento e Extinção


O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

A a) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.

B b) não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.

C c) terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.

D d) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.

E e) terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1900 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Exec- Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de

A a) dois anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

B b) três anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

C c) três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

D d) cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

E e) cinco anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.