Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2461 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Dos Institutos Complementares


Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.
I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.
III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.
IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.
V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".
Estão corretas APENAS as afirmações

A a) I e II

B b) III e IV

C c) I, II e V

D d) I, II, IV e V

E e) II, III, IV e V

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2460 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - INEA - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Usufruto


Sobre as regras do usufruto previstas no Código Civil tem-se que o

A a) usufruto apenas pode ser constituído sobre bens imóveis.

B b) usufruto não se estende aos acessórios da coisa objeto do usufruto, salvo disposição em contrário.

C c) usufruto apenas pode ser constituído sobre a integralidade da coisa, abrangendo necessariamente todos seus frutos e utilidades.

D d) exercício do usufruto não pode ser cedido a terceiros.

E e) pagamento das contribuições do seguro caberá ao usufrutuário, caso a coisa objeto do usufruto esteja segurada.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2459 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - INEA - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Personificada


Nos termos da legislação vigente, a deliberação dos sócios de uma sociedade limitada que implique modificação de seu contrato social dependerá de votos representativos de, no mínimo,

A a) 2/3 (dois terços) dos votos dos sócios presentes à reunião ou assembléia.

B b) 1/2 (metad

E e) do capital social.

C c) 1/2 (metad

E e) dos votos dos sócios presentes à reunião ou assembléia.

D d) 3/4 (três quartos) do capital social.

E e) 3/4 (três quartos) dos votos dos sócios presentes à reunião ou assembléia.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2458 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - INEA - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Personificada


Tratando-se de acordo de acionistas regulado pelas disposições do art. 118 da Lei no 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), pode-se afirmar que:
I - o acordo de acionistas pode regular as condições de alienação das ações de titularidade dos acionistas participantes;
II - os acionistas participantes do acordo podem, segundo as condições previstas no acordo, promover execução específica das obrigações nele assumidas;
III - a companhia deve aplicar literalmente o acordo de acionistas que tenha sido arquivado em sua sede, sendo vedado a esta solicitar aos acionistas participantes do acordo esclarecimentos acerca de suas cláusulas; IV- o presidente da assembléia geral não computará voto de acionista participante do acordo arquivado na sede da companhia, que tenha sido proferido em desacordo com as obrigações nele assumidas.
Estão corretas as afirmações

A a) I, II e III, apenas.

B b) I, II e IV, apenas.

C c) I, III e IV, apenas.

D d) II, III e IV, apenas.

E e) I, II, III e IV.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2457 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - INEA - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


São regras aplicáveis à interpretação e aplicação dos contratos privados, previstas no direito positivo brasileiro (Código Civil) as apresentadas a seguir.
I - O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.
II - Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
III - Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
IV- Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.
Estão corretas as regras

A a) I e III, apenas.

B b) I, II e III, apenas.

C c) I, III e IV, apenas.

D d) II, III e IV, apenas.

E e) I, II, III e IV.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5462 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - DPE CE - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Processual Civil


A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade do julgado, mas tão-só a retirada da parte que exceder ao pedido, por ocasião do julgamento do recurso. No entanto, quando se tratar de direito indisponível ou de consumidor, não se exige essa limitação, podendo o juiz decidir da forma que melhor proteger aqueles interesses.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5463 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - DPE CE - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Processual Civil


Nas ações civis públicas, a sentença fará coisa julgada erga omnes, estendendo-se seus efeitos, inclusive, para fora dos limites da competência territorial do órgão prolator, salvo se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5464 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - DPE CE - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Processual Civil


Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5465 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - DPE CE - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Relações de Parentesco


Em se tratando de filho nascido de pais não casados entre si, o reconhecimento voluntário da filiação pode ser feito no assento de nascimento, por escritura pública, escrito particular, por testamento ou, ainda, por manifestação perante o juiz, tomada por termo, qualquer que seja o procedimento.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5466 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - DPE CE - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Relações de Parentesco


As relações de parentesco subdividem-se em parentesco por consanguinidade e por afinidade, ou seja, são parentes as pessoas que descendem umas das outras, bem como aquelas ligadas por afinidade. Assim, sogra e nora são parentes afins em primeiro grau em linha reta, e os irmãos são parentes entre si em primeiro grau na linha colateral.


C Certo E Errado


Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.