Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2467 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Não-Personificada


João e José constituíram uma sociedade em conta de participação, na qual o primeiro assumiu a condição de sócio ostensivo. Considerando-se exclusivamente estas informações e este contexto,

A a) José não se obriga perante terceiros.

B b) João pode admitir novo sócio, desde que José não manifeste sua oposição.

C c) a falência de João não acarreta a dissolução da sociedade.

D d) a sociedade deve ser formalmente constituída e só pode ser provada por escrito.

E e) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu contrato social.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2466 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Quanto aos negócios jurídicos, são feitas as afirmações a seguir.
I - A boa-fé e os usos do lugar de sua celebração devem nortear sua interpretação.
II - Não obstante suas circunstâncias, eles são interpretados de forma estrita.
III - A impossibilidade inicial do objeto contamina-os definitivamente quanto à validade.
IV - O silêncio não importa anuência, pois a declaração de vontade deve ser sempre expressa.
V - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Estão corretas APENAS as afirmações

A a) I e II

B b) I e V

C c) III e IV

D d) I, II, III e IV

E e) II, III, IV e V

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2465 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


A incapacidade, para os menores, cessará, pelo(a)

A a) casamento.

B b) ingresso em curso de ensino superior.

C c) aprovação em concurso público.

D d) assinatura da CTPS.

E e) declaração dos pais, desde que reconhecida por autenticidade.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2464 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Quanto às cláusulas especiais à compra e venda, analise as afirmações a seguir.
I - O prazo para o exercício de cláusula de retrovenda tem caráter prescricional e deve ser exercido no tempo máximo de dois anos.
II - A venda feita a contento do comprador não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu desagrado.
III - O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
IV - A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
V - Na venda sobre documentos, a entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato não substitui a tradição da coisa.
Estão corretas APENAS as afirmações

A a) I e II

B b) I e V

C c) III e IV

D d) I, II, III e IV

E e) II, III, IV e V

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2463 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Quanto à responsabilidade civil, são feitas as afirmações a seguir.
I - Ela é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, quando esta questão se achar decidida no juízo criminal.
II - Em caso de homicídio, sua indenização consiste, tão somente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.
III - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
IV - O valor da indenização por injúria, difamação ou calúnia, quando o ofendido não puder provar prejuízo material, corresponderá a 10% (dez por cento) de seus rendimentos.
V - A queixa ou denúncia falsa, ainda que não importe em prisão, constitui ofensa à liberdade pessoal.
Estão corretas APENAS as afirmações

A a) I e III

B b) II e IV

C c) III e IV

D d) I, II e V

E e) II, III e V

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2462 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Títulos de Crédito


Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.
I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.
II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.
V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
Estão corretas APENAS as afirmações

A a) I e II

B b) III e IV

C c) I, II e V

D d) I, II, IV e V

E e) II, III, IV e V

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2461 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista em Regulação - Direito
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Dos Institutos Complementares


Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.
I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.
III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.
IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.
V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".
Estão corretas APENAS as afirmações

A a) I e II

B b) III e IV

C c) I, II e V

D d) I, II, IV e V

E e) II, III, IV e V

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2460 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - INEA - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Usufruto


Sobre as regras do usufruto previstas no Código Civil tem-se que o

A a) usufruto apenas pode ser constituído sobre bens imóveis.

B b) usufruto não se estende aos acessórios da coisa objeto do usufruto, salvo disposição em contrário.

C c) usufruto apenas pode ser constituído sobre a integralidade da coisa, abrangendo necessariamente todos seus frutos e utilidades.

D d) exercício do usufruto não pode ser cedido a terceiros.

E e) pagamento das contribuições do seguro caberá ao usufrutuário, caso a coisa objeto do usufruto esteja segurada.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2459 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - INEA - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Personificada


Nos termos da legislação vigente, a deliberação dos sócios de uma sociedade limitada que implique modificação de seu contrato social dependerá de votos representativos de, no mínimo,

A a) 2/3 (dois terços) dos votos dos sócios presentes à reunião ou assembléia.

B b) 1/2 (metad

E e) do capital social.

C c) 1/2 (metad

E e) dos votos dos sócios presentes à reunião ou assembléia.

D d) 3/4 (três quartos) do capital social.

E e) 3/4 (três quartos) dos votos dos sócios presentes à reunião ou assembléia.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2458 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2008 - INEA - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Personificada


Tratando-se de acordo de acionistas regulado pelas disposições do art. 118 da Lei no 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), pode-se afirmar que:
I - o acordo de acionistas pode regular as condições de alienação das ações de titularidade dos acionistas participantes;
II - os acionistas participantes do acordo podem, segundo as condições previstas no acordo, promover execução específica das obrigações nele assumidas;
III - a companhia deve aplicar literalmente o acordo de acionistas que tenha sido arquivado em sua sede, sendo vedado a esta solicitar aos acionistas participantes do acordo esclarecimentos acerca de suas cláusulas; IV- o presidente da assembléia geral não computará voto de acionista participante do acordo arquivado na sede da companhia, que tenha sido proferido em desacordo com as obrigações nele assumidas.
Estão corretas as afirmações

A a) I, II e III, apenas.

B b) I, II e IV, apenas.

C c) I, III e IV, apenas.

D d) II, III e IV, apenas.

E e) I, II, III e IV.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.