Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4629 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - Não podem as partes alterar os prazos de prescrição, mas o prescribente pode renunciar a prescrição.
II - A ação de investigação de paternidade é imprescritível.
III - Não corre prescrição contra o absolutamente incapaz.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4628 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessões - Diversos


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - Na ordem da vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente precede os ascendentes.
II - Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
III - O testamento público deve ser lavrado por tabelião em suas notas, de acordo com o ditado ou declaração do testador, em presença de duas testemunhas.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4627 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessões - Diversos


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita; a renúncia, porém, deverá constar, expressamente, de escritura pública, ou termo judicial.
II - A substituição do herdeiro excluído da sucessão por indignidade, ocorre apenas na linha reta descendente.
III - O herdeiro excluído da sucessão por indignidade, tem direito ao ressarcimento das despesas que fez com a conservação dos bens hereditários.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4626 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Regime de Bens entre os Cônjuges


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - É obrigatório o regime da separação de bens no casamento do maior de sessenta e da maior de cinqüenta anos.
II - Sem o consentimento do cônjuge, não pode o outro, mesmo no regime da separação de bens, alienar imóveis particulares, salvo se o contrário, e de forma recíproca, tiver sido estipulado em pacto antenupcial.
III - É lícita, salvo no caso de separação obrigatória de bens, a estipulação, na escritura antenupcial, de doações recíprocas, ou de um ao outro, contanto que a liberalidade não exceda à metade dos bens do doador.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4625 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Diversos


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - A alienação fiduciária pode ter por objeto não só os bens móveis, como também os imóveis construídos ou em construção.
II - A cobrança antecipada do valor residual descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil ( leasing ), transformando-o em compra e venda a prestação.
III - Os direitos morais do autor de obra intelectual, embora irrenunciáveis, podem ser alienados, a título gratuito ou oneroso.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4624 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - Os prejuízos causados pelo mandatário compensam-se com os proveitos que tenha granjeado ao seu constituinte.
II - É válido o mandato outorgado tanto à mulher casada, independentemente de autorização do marido, como ao maior de dezesseis e menor de vinte e um anos, não emancipado.
III - A pretensão do segurado contra a seguradora prescreve em um ano, se o fato que a autoriza se verificar no país. Mas o pedido do pagamento de indenização suspende o prazo até que o segurado tenha ciência da decisão da seguradora.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4623 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - Na venda ad corpus, pode o comprador promover a ação ex empto para haver do vendedor o complemento da área adquirida.
II - Na doação sujeita a encargo, pode o doador fixar prazo ao donatário para declarar se a aceita ou não; o silêncio do donatário, desde que ciente do prazo, equivale à aceitação.
III - Às pessoas que não puderem contratar é facultado, não obstante, aceitar doações puras.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4622 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Diversos


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes.
II - A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato.
III - A responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção independe de disposição contratual.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4621 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Adimplemento e Extinção


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - O pagamento em consignação é meio especial de que dispõe o devedor para liberar-se não só de dívida em dinheiro, como de qualquer outra modalidade de obrigação.
II - Na dação em pagamento, a evicção da coisa dada em substituição não restabelece a primitiva obrigação.
III - A obrigação simplesmente anulável pode ser confirmada pela novação.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4620 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Adimplemento e Extinção


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - Não pode o credor recusar o pagamento, ainda que oferecido por pessoa estranha ao vínculo contratual.
II - Considera-se ineficaz o pagamento, quando feito após ter sido o devedor intimado da penhora do crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros.
III - Incumbe ao credor, em regra, procurar o devedor para o recebimento da dívida.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.