Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4635 ×

Dados do concurso: TRF 1ª Região - 2002 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Propriedade


Tendo em conta as asserções abaixo, assinale a alternativa correta:

I - quando o proprietário aliena a coisa, mas continua na sua posse como locatário, ocorre a traditio brevi manu.
II - o fideicomisso - segmento fideicomitente/fiduciário - constitui um exemplo de propriedade resolúvel.
III - a exceção de domínio somente pode ser oposta no juízo possessório quando contendores disputam a posse como proprietários
IV - o jus possidendi é o direito de posse fundado no direito de propriedade.

A a) somente a II e a IV estão corretas.

B b) somente a II está correta.

C c) somente a IV está correta.

D d) somente I e a IV estão corretas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4634 ×

Dados do concurso: TRF 1ª Região - 2002 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Posse


Em face das proposições abaixo, relativas ao estudo da posse, marque a alternativa correta:

I - o espectador, ao assistir ao filme, tem posse sobre a poltrona que ocupa no cinema.
II - a posse injusta e de má-fé pode ser classificada como posse ad interdicta.
III - quando alguém possui uma coisa em nome alheio e passa a possuí-la como própria, invertendo o animus, dá-se a tradição consensual chamada constituto possessório.
IV - a entrega das chaves de um apartamento no ato de aquisição constitui tradição material.

A a) somente a I e a II estão incorretas.

B b) somente a I e a IV estão corretas.

C c) somente a II está correta.

D d) somente a III está correta.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4633 ×

Dados do concurso: TRF 1ª Região - 2002 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta:

I - todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades.
II - segundo a teoria preceptiva, o negócio jurídico é um instrumento da autonomia privada.
III - a teoria normativista do negócio jurídico foi desenvolvida sistematicamente, na Itália, por Santi-Romano.
IV - o reconhecimento de um filho, a elaboração de um testamento e a fixação de domicílio são atos jurídicos não-negociais.

A a) todas estão corretas.

B b) somente a III está correta.

C c) somente a II e a IV estão corretas.

D d) somente a II está correta.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4632 ×

Dados do concurso: TRF 1ª Região - 2002 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Em face das proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I - bem é a coisa, corpórea ou incorpórea, que constitui ou pode constituir objeto de direito.
II - a lua e as estrelas são coisas mas não são bens, posto que insuscetíveis de apropriação.
III - o cimento empregado na construção de um muro integra o conceito de "partes integrantes".
IV - uma biblioteca, como coisa coletiva, constitui uma universalidade de direito.

A a) somente a III e a IV estão corretas.

B b) todas estão incorretas.

C c) somente a I e a II estão corretas.

D d) somente a I e a III estão corretas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4631 ×

Dados do concurso: TRF 1ª Região - 2002 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Tendo em conta as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I - um louco, como tal interditado, conserva a personalidade mas perde a capacidade de direito.
II - o concepturus, beneficiado por fideicomisso, é um sujeito de direitos por ficção legal.
III - a autorização se distingue da assistência porque imprescinde da cooperação, simultânea ao ato, da pessoa que a concede.
IV - como toda pessoa é capaz de ter direitos, a capacidade de direito, na prática, se confunde com a capacidade de fato.

A a) somente a IV está correta.

B b) somente a I e III estão incorretas.

C c) todas estão incorretas.

D d) somente a II está correta.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4630 ×

Dados do concurso: TRF 1ª Região - 2002 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


Em face das proposições abaixo, assinale a única alternativa correta:

I - os termos interpretação e hermenêutica são tecnicamente sinônimos.
II - as disposições transitórias em uma lei nova, destinadas a dar um tratamento jurídico provisório a certas situações, em face da ab-rogação da lei anterior, constituem o que se denomina de segundo regime legislativo.
III - dá-se a retroatividade mínima ( temperada ou mitigada ), quando a lei nova atinge os efeitos futuros de atos anteriores à sua vigência.
IV - no Brasil, o princípio da irretroatividade é meramente legal.

A a) todas estão incorretas.

B b) somente a III está correta.

C c) somente a III e IV estão corretas.

D d) todas estão corretas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4629 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - Não podem as partes alterar os prazos de prescrição, mas o prescribente pode renunciar a prescrição.
II - A ação de investigação de paternidade é imprescritível.
III - Não corre prescrição contra o absolutamente incapaz.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4628 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessões - Diversos


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - Na ordem da vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente precede os ascendentes.
II - Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
III - O testamento público deve ser lavrado por tabelião em suas notas, de acordo com o ditado ou declaração do testador, em presença de duas testemunhas.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4627 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessões - Diversos


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita; a renúncia, porém, deverá constar, expressamente, de escritura pública, ou termo judicial.
II - A substituição do herdeiro excluído da sucessão por indignidade, ocorre apenas na linha reta descendente.
III - O herdeiro excluído da sucessão por indignidade, tem direito ao ressarcimento das despesas que fez com a conservação dos bens hereditários.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4626 ×

Dados do concurso: CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Regime de Bens entre os Cônjuges


Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I - É obrigatório o regime da separação de bens no casamento do maior de sessenta e da maior de cinqüenta anos.
II - Sem o consentimento do cônjuge, não pode o outro, mesmo no regime da separação de bens, alienar imóveis particulares, salvo se o contrário, e de forma recíproca, tiver sido estipulado em pacto antenupcial.
III - É lícita, salvo no caso de separação obrigatória de bens, a estipulação, na escritura antenupcial, de doações recíprocas, ou de um ao outro, contanto que a liberalidade não exceda à metade dos bens do doador.


A a) Todas as proposições são verdadeiras.

B b) Todas as proposições são falsas.

C c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

D d) Apenas uma das proposições é falsa.