Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3457 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

A a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código.

B b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.

C c) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.

D d) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3456 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Relações de Parentesco


Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta.

A a) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.

B b) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.

C c) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro.

D d) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3455 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão Legítima


A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

A a) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.

B b) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.

C c) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.

D d) Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3454 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Relações de Parentesco


A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

A a) Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.

B b) A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.

C c) O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.

D d) Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3453 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

A a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.

B b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

C c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

D d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3452 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Direito das Coisas - Diversos


De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

A a) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.

B b) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.

C c) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.

D d) Pode-se transferir o usufruto por alienação.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3451 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.

A a) Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto.

B b) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento.

C c) Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo.

D d) Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3450 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


A respeito do mandato, assinale a opção correta.

A a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita.

B b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular.

C c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal.

D d) O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3449 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A a) Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.

B b) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.

C c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.

D d) Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5101 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.


C Certo E Errado