Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3451 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.

A a) Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto.

B b) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento.

C c) Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo.

D d) Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3450 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


A respeito do mandato, assinale a opção correta.

A a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita.

B b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular.

C c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal.

D d) O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3449 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2008-3
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A a) Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.

B b) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.

C c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.

D d) Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5101 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5102 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de automóvel, mesmo essa transferência não é bastante para eximir o comodante da responsabilidade pelos danos causados pelo comodatário que usa o bem.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5103 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Considere que Raul, tutor de Felipe, tenha adquirido em hasta pública bens penhorados desse último, omitindo do agente público sua condição especial. Nessas condições, a invalidade desse negócio decorre de simulação.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5104 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Suponha que Antônio tenha adquirido de Pedro a propriedade de uma chácara e formalizado o negócio por meio de um recibo assinado pelas partes e por duas testemunhas. Nesse caso, embora ocorra invalidade do negócio, esse fato não afeta a sua existência.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5105 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Diversos


Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente indivisível, haverá para todos os fins solidariedade entre os devedores, independentemente de estipulação.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5106 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Diversos


Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota devida pelo falecido, pois a eles não pode ser imposta a solidariedade dessa dívida.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3448 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - MPE - SE - Promotor de Justiça Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessões - Diversos


Assinale a opção correta com relação às sucessões legítima e testamentária.

A a) Considere a seguinte situação hipotética. José, viúvo, faleceu sem deixar testamento conhecido. Deixou quatro filhos (sendo um pré-morto) e três netos ( descendentes do filho pré-morto ). Nessa situação, no caso de concorrência entre irmãos e sobrinhos ( estes filhos do irmão pré-morto ), os primeiros sucederão por cabeça, e os últimos, por estirpe. Por isso, a herança deverá ser divida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.

B b) Considere a seguinte situação hipotética. Aline vivia em união estável com Jorge, o qual possuía um imóvel adquirido antes do início dessa união, época em que esse bem foi avaliado em R$ 100.000,00. Na constância da união, o casal vendeu o imóvel de propriedade de Jorge e, com os recursos advindos das poupanças de ambos, adquiriu outro imóvel no valor de R$ 400.000,00. Nessa situação, se Jorge falecer sem deixar parentes sucessíveis, Aline terá direito a recolher a herança em sua totalidade.

C c) O herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode recorrer a ação de nulidade e pleitear seu quinhão hereditário, no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da ação que homologou a partilha.

D d) A sucessão por direito de representação pressupõe que o herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se habilitaram os representantes.

E e) O testamento é ato personalíssimo e que não pode ser modificado após declaração de vontade do testador.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.