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Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Aplicação da Lei Penal


Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,

A a) vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.

B b) vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.

C c) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.

D d) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.

E e) vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.