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Dados do concurso: FCC - 2009 - DP - SP - Defensor Público
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Legislativo - Emenda à Constituição


Em relação às cláusulas pétreas, considere as seguintes afirmações:

I. Tem como significado último prevenir a erosão da Constituição Federal, inibindo a tentativa de abolir o projeto constitucional deixado pelo constituinte.
II. A Emenda Constitucional 45, na parte que criou o Conselho Nacional de Justiça, violou, segundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula pétrea da separação dos poderes.
III. Ao petrificar o voto cristalizou-se a impossibilidade do poder constituinte derivado excluir o voto do analfabeto ou do menor entre 16 e 18 anos.
IV. É possível que uma reforma constitucional crie novas cláusulas pétreas segundo entendimento pa cífico da doutrina constitucional.
V. A mera alteração redacional de uma norma originária componente do rol de claúsulas pétreas não importa em inconstitucionalidade.

Estão corretas SOMENTE

A a) I, III e IV.

B b) I, III e V.

C c) I, IV e V.

D d) II, III e IV.

E e) III, IV e V.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.