Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 4793 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - PGE - MT - Procurador de Estado
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Geral


É correto afirmar que,

A a) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada.

B b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (novent

A a) dias depois de oficialmente promulgada.

C c) se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação.

D d) não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

E e) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, sempre revoga a anterior.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.