Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a o

#Questão 586556 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

A) Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.

B) Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.

C) A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.

D) Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.

E) A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.

Navegue em mais questões