No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerent

#Questão 584948 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

A) A aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão, a qual, segundo a doutrina, pode ser concretizada não apenas pela apropriação unilateral da coisa sem dono, como também pela retirada da coisa de outrem sem sua permissão.

B) A tradição constitui uma das hipóteses de perda da posse que pode ser vislumbrada, por exemplo, na entrega da coisa a um representante para que este a administre.

C) Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis por vontade das partes.

D) Segundo o STJ, o usufrutuário pode valer-se de ações possessórias contra o nu-proprietário, mas não de ações de natureza petitória.

E) O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que não pode resultar de ato voluntário do proprietário, já que demanda, para a sua concretização, a ocorrência de fenômenos naturais, como terremotos ou inundações.

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