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Com relação à ação penal, é correto afirmar que...
#Questão 565505
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
CESPE / CEBRASPE
,
2015
,
TRE RS
, Analista Judiciário
Com relação à ação penal, é correto afirmar que
A) o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos os autores remanescentes.
B) o perdão do ofendido, ato extintivo do processo criminal, é, assim como a renúncia, ato unilateral, pois independe da aceitação do autor do crime para que produza efeitos.
C) o MP, em relação à ação penal privada subsidiária da pública, atuará como espécie de assistente litisconsorcial em relação ao querelante.
D) o MP, na ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, fica vinculado à requisição. Nesses casos, o parquet é obrigado a oferecer a denúncia.
E) ocorre a perempção no caso de inércia do querelante, deixando-se de promover o andamento da ação penal privada subsidiária da pública durante trinta dias consecutivos.
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