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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Pen...

#Questão 564939 - Direito Penal, Ação Penal, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A) A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.

B) A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

C) A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

D) A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.

E) No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.

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