No que se refere às contravenções penais, aos crimes em e...

#Questão 564436 - Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Imaterial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.

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