De acordo com a legislação do estado da Bahia relacionada...

De acordo com a legislação do estado da Bahia relacionada com o meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Em conformidade com a Lei Estadual n.o 11.172/2008, que instituiu os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento, os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

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