O instituto da substituição tributária foi bastante discu...

#Questão 320026 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.

O regime de substituição tributária para frente foi introduzido na Constituição de 1988 por emenda constitucional. Anteriormente, era impossível ao legislador ordinário autorizar antecipação do ICMS sem que houvesse ocorrido o fato gerador.

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