No que se refere ao imposto predial territorial urbano (I...

#Questão 318868 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue os itens subsequentes. Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.

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