Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário d...

#Questão 312400 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a alternativa INCORRETA:

A) é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado, desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;

B) é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado, independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho;

C) é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;

D) é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;

E) é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato da admissão.

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