Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Assinale a alternativa correta....
#Questão 308004
-
Direito Processual Penal
,
Execução das Penas em Espécies
,
VUNESP
,
2011
,
TJMG/MG
, Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
A) É assegurado ao condenado maior de 60 (sessenta) anos de idade o recolhimento em local adequado e separado dos demais presos.
B) Considerando o dispositivo legal que rege a matéria, será admitido o recolhimento em regime domiciliar quando o condenado for maior de 65 (sessenta e cinco) anos, cujo regime de cumprimento de pena for o aberto.
C) Considerando a legislação vigente, a casa de albergado se destina somente ao cumprimento da pena em regime aberto.
D) A progressão do regime fechado para o semiaberto depende sempre do laudo da Comissão Técnica de Classificação.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 308003
Próxima questão - #Questão 308005
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis