No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Pena...

#Questão 306220 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

A) o procedimento será comum ou sumário.

B) não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o Juiz determinará a suspensão do processo e do prazo prescricional.

C) o procedimento sumário tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

D) as disposições atinentes à rejeição da denúncia ou queixa, apresentação de resposta à acusação e absolvição sumária aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados pelo Código de Processo Penal.

E) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa apresentar resposta à acusação começará a fluir a partir da nomeação do defensor nomeado.

Navegue em mais questões