A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do...

#Questão 302676 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha homologado acordo firmado entre as partes.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis