Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos,...

#Questão 295300 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:

A) A atuação da Defensoria Pública restringe-se à orientação e atuação em processo administrativo.

B) Eventual instrumento de transação ou conciliação referendado por Defensor Público vale como título executivo judicial.

C) Cabe à Defensoria Pública convocar audiências pú- blicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

D) A atuação extrajudicial restringe-se à orientação jurídica do assistido, descabendo a participação da Defensoria Pública na elaboração de políticas públicas.

E) Por falta de previsão legal e, portanto, de atribuição institucional, a Defensoria Pública não pode se valer da arbitragem como meio de solução de conflito.

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