No que diz respeito às normas processuais, à função juris...

#Questão 294700 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem. Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis