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A ação rescisória...
#Questão 294679
-
Direito Processual Civil
,
Processo nos Tribunais
,
FCC
,
2014
,
PGE/RN
, Procurador do Estado
A ação rescisória
A) não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.
B) não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.
C) deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.
D) deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.
E) admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.
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