Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Dir...

#Questão 288738 - Direito Internacional, Geral, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Direito Comunitário, é correto afirmar:

A) Pelo princípio da subsidiariedade, a Comunidade só deve exercer suas funções nos limites e atribuições instituídos pelos Tratados.

B) Pelo princípio da lealdade, concretiza-se o primado do Direito Comunitário sobre o Direito Interno.

C) Pelo princípio da proporcionalidade, a Comunidade não deve ultrapassar os meios necessários para alcançar o seu objetivo.

D) Pelo princípio da coesão, as relações entre as pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado e entre umas e outras devem pactuar-se pela igualdade.

E) Pelo princípio da preservação do acervo comunitário, as decisões na Comunidade são tomadas com abertura e divulgação, para que os cidadãos europeus possam delas ter consciência.

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