Determinado empresário brasileiro, estabelecido em Natal – RN, sem autorização legal, mantém nos Estados Unidos da América depósito de seu lucro líquido, não declarando à repartição federal competente tal operação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
A conduta narrada configura, em tese, o crime de manutenção de depósito não-declarado no exterior.
A conduta narrada é mera infração administrativa à legislação tributária.
Por não resultar prejuízo à administração tributária brasileira, não há qualquer irregularidade na situação narrada.
A conduta narrada só será considerada criminosa caso também seja punida penalmente nos Estados Unidos da América, em respeito ao princípio da dupla tipicidade.
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