Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
