A condução da política externa é, no sistema constitucion...

#Questão 280642 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.

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