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Conforme previsão constitucional, são bens da União...
#Questão 276697
-
Direito Constitucional
,
União
,
CESPE / CEBRASPE
,
2014
,
TJDFT/DF
, Juiz de Direito Substituto
Conforme previsão constitucional, são bens da União
A) as ilhas fluviais, lacustres e marítimas, incluídas aquelas em que existam sedes de municípios ou capitais de estados.
B) as usinas exploradoras de potenciais de energia hidráulica.
C) o mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à plataforma continental até o limite exterior da zona econômica exclusiva.
D) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
E) os rios e lagos que banhem mais de um estado ou município, ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles provenham.
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