Considerando a legislação específica e as disposições da...

#Questão 271500 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.

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