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De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal...
#Questão 270005
-
Direito Constitucional
,
Distrito Federal
,
FCC
,
2015
,
CNMP
, Analista Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal
A) é atualmente a capital do Brasil, sendo vedada a transferência da sede do governo federal.
B) o tem competência para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o corpo de bombeiros e as polícias civil e militar.
C) elege quatro Deputados Distritais para representar o povo, mas não elege Senadores, representantes dos Estados.
D) rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
E) não pode ter seu território dividido em Municípios, não lhe sendo atribuídas competências legislativas a estes reservadas.
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