Podemos afirmar, corretamente, em relações as licitações...

#Questão 267446 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Podemos afirmar, corretamente, em relações as licitações públicas, EXCETO:

A) a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

B) com a alteração constitucional (Emenda Constitucional n.º 6, de 1995), que determinou a superação das diferenças conceituais entre a empresa brasileira e a empresa brasileira de capital nacional, esse critério não poderá vir a ser utilizado como critério de desempate nas licitações públicas.

C) a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

D) nas concorrências de âmbito internacional, é possível conceder permissão ao licitante estrangeiro de cotar o preço em moeda estrangeira, estendendo-se, nesse caso, esse direito ao licitante brasileiro.

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