No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder d...

#Questão 267043 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue os itens que se seguem. A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.

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